Anúncios pagos pelo governo foram veiculados em mais de 2 milhões de canais com \’conteúdo inadequado\’

O governo federal veiculou mais de dois milhões de anúncios em canais com \”conteúdos inadequados\”. Entre os meios estão sites, aplicativos de celular e canais no Youtube que veiculam, por exemplo, informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.

O levantamento foi feito por consultores legistavos da Câmara dos Deputados a pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O relatório foi revelado por reportagem desta terça-feira (2) do jornal \”O Globo\” e está disponível no site do Congresso Nacional.

De acordo com o relatório, foi solicitado à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), dados dos canais que exibiram anúncios do governo federal no período de 1º de janeiro a 10 de novembro do ano passado.

Apesar do pedido, a Secom só apresentou parte dos dados. Os consultores só receberam informações referentes a 38 dias, de 6 de junho a 13 de julho de 2019. Os anúncios mapeados foram contratados pelo governo por meio do programa Google Adsense.

Mesmo assim, os consultores afirmam que, \”ainda que abrangendo período relativamente curto, os dados fornecidos pela Secom permitem construir um rico panorama acerca das impressões de peças publicitárias do governo federal em canais de internet\”.

De acordo com o documento encaminhado pela secretaria, no período, 65.533 canais de internet receberam mais de 47 milhões de anúncios do Governo Federal. Esses canais foram divididos em três tipo:

    4.018 sites;
    13.704 aplicativos para celular;
    47.811 canais do YouTube.

\”Nesta análise, foi possível comprovar a existência de inserção de publicidade em sites de notícias falsas, incluindo diversos que já vêm sendo monitorados pela CPMI\”, diz o relatório.

Entre os canais que recebeu anúncios da Secom está o canal no Youtube \”Terça Livre\”, do blogueiro Allan dos Santos, alvo da operação da Polícia Federal deflagrada na semana passada no âmbito do \”inquérito das fake news\”.

\”Em oitiva realizada pela CPMI das Fake News em 05 de novembro de 2019, o Sr. Allan dos Santos afirmou que seus veículos de comunicação, incluindo o canal de YouTube Terça Livre TV, \’não recebem dinheiro da Secom\’. Contudo, os dados disponibilizados pela Secretaria demonstram que o canal Terça Livre TV recebeu verbas de publicidade do Governo Federal, por meio do programa Google Adsense\”, diz o relatório.

Os consultores afirmam que, na amostra disponibilizada pela Secom, foi possível observar que \”um grande número de canais que veicularam publicidade do Governo Federal é composto por meios de baixa qualidade, que se dedicam a difundir notícias sobre jogos de azar ilegais, a desrespeitar os direitos de autor ou de transmissão, a veicular notícias falsas, a anunciar investimentos ilegais ou a difundir conteúdo pornográfico, entre outros.\”

O levantamento identificou que 4,37% dos anúncios (2.065.479) foram veiculados em canais com conteúdo classificado como inadequado.

Entre os sites de informações falsas nos quais o governo veiculou anúncios, por exemplo, está um com conteúdos sobre \”múmias alienígenas escondidas em pirâmides do Egito, colisores de átomos que abrem portais para o inferno e baleias encontradas em fazendas a centenas de quilômetros do litoral\”. Esse site recebeu mais de 66 mil anúncios.

Os consultores destacam haver também anúncios pagos do governo em \”canais dedicados a promover a imagem do Presidente da República\”.

    \”A veiculação de anúncios, pela Secom, em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna\”, diz o relatório.

Segundo o levantamento, receberam anúncios canais com as seguintes categorias de conteúdo inadequado:

    conteúdo sexual (27 anúncios);
    ofertas de investimentos ilegais (4.092 anúncios);
    promoção pessoal de autoridades (5.222 anúncios);
    titular de cargo eletivo (26.953 anúncios);
    canais removidos do YouTube por descumprimento de diretrizes (240.407 anúncios);
    desrespeito a direitos de autor ou de transmissão (477.495 anúncios);
    notícias falsas (653.378 anúncios);
    jogos de azar ilegais (657.905 anúncios).

Segundo informou a Secom, do total de anúncios veiculados, mais de 41 mil foram de campanhas pela aprovação da reforma da previdência. No relatório encaminhado à CPI, os consultores afirmam que houve uma falha intensa quanto ao público-alvo atingido pelos anúncios sobre as mudanças nas aposentadorias.

\”Essa falha fica mais evidente na divulgação por meio do YouTube, pois parte considerável das impressões terminou sendo veiculada em canais de conteúdo majoritariamente destinado ao público infanto-juvenil, redundando em desperdício de recursos públicos\”, diz o relatório.

Dos 20 canais de YouTube que mais veicularam anúncios da campanha da \”Nova Previdência\”, 14 são primordialmente destinados ao público infanto-juvenil e concentraram quase um quinto dos anúncios sobre as aposentadorias.

Um dos canais, citam os consultores, \”não apenas é destinado ao público infantil como também tem 100% do seu conteúdo em russo – mas, ainda assim, veiculou 101.532 impressões da campanha publicitária da Nova Previdência\”.

Na conclusão do relatório, os consultores afirmam que o uso do programa Google Adsense pela Secom gerou váriás \”incorreções na condução da política de publicidade oficial da Presidência da República\”. Entre elas:

    descontrole do alvo das ações publicitárias levando ao desperdício de recursos públicos;
    emprego do dinheiro da publicidade oficial em canais com conteúdo inadequado;
    graves problemas de falta de transparência na condução da política de comunicação do Governo Federal.

Os consultores citam também que, ao contrário de outras formas de publicidade, no modelo utilizado pela Secom, \”há pouco controle sobre os reais fornecedores do espaço publicitário\”.

Segundo o relartório, no sistema usado pela secretaria, todos os anúncios são identificados apenas com a rubrica \”Google Adsense\’, sem identificação dos veículos anunciantes\”.

    \”Além disso, é muito difícil ou mesmo impossível identificar os proprietários da maior parte dos canais que recebem anúncios do Governo Federal por meio do Google Adsense, algo que põe em risco a avaliação do cumprimento dos requisitos legais necessários para que uma entidade se habilite como fornecedor de um produto ou um serviço ao Poder Público\”, destaca o relatório.