Aneel quer fundo para reduzir diferença nas tarifas de energia entre os Estados

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, sugeriu ontem a criação de um fundo de equalização tarifária para reduzir as distorções no preço da eletricidade paga pelos consumidores residenciais de cada Estado.

De forma geral, a tarifa praticada pelas distribuidoras é inversamente proporcional ao nível de riqueza da região em que elas atuam. Vários fatores, como densidade populacional – quanto maior a concentração urbana, menor o custo de novas ligações à rede elétrica – e inadimplência explicam as distorções.

Um morador de Brasília, a cidade brasileira com maior renda per capita, paga a segunda menor tarifa entre as 64 distribuidoras do país: R$ 0,24 por kilowatt-hora (kWh) de consumo. Na outra ponta, o consumidor da Cemar desembolsa R$ 0,41 pelo mesmo kWh, a energia mais cara do Brasil, mesmo morando no Maranhão, Estado que tem o segundo pior índice de desenvolvimento humano. Já o consumidor residencial da Eletropaulo, em São Paulo, paga 45% a mais do que aquele da Cepisa, no Piauí.

Para Hubner, que assumiu o cargo de diretor-geral da Aneel em março, o valor da tarifa de eletricidade tem influência no desenvolvimento regional e, por isso, deve haver um mecanismo para compensar distorções. “Será que a indústria vai querer se instalar no Nordeste pagando o dobro da energia de São Paulo?”, questiona Hubner. “O Congresso terá que se debruçar sobre isso e o Executivo também precisa ter sua proposta.”

Hubner recomenda aprofundar o assunto na discussão sobre o fim das concessões do setor elétrico. Em 2015, expiram as concessões de 18 usinas geradoras, 37 distribuidoras e 73 mil linhas de transmissão. Seja por uma nova licitação ou pela prorrogação dos contratos, ele acredita que o governo poderá levantar recursos e constituir um fundo de equalização com esse dinheiro.

No caso de relicitação, usinas já amortizadas poderão ser leiloadas com valor um pouco acima do valor de mercado, transferindo o adicional para o fundo de equalização. No caso de prorrogação, pode-se criar um ônus para isso e destinar igualmente o dinheiro para o novo fundo.

Na prática, conforme reconhece o diretor-geral, seria um subsídio para os consumidores das regiões de tarifas mais caras. É algo parecido ao que ocorre com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo nas contas de luz para atenuar a tarifa nos sistemas isolados no Norte, onde a maior parte da energia é gerada pela queima de combustíveis fósseis. Em 2009, a CCC arrecadará R$ 2,4 bilhões, valor que diminuirá progressivamente nos próximos anos, até chegar a cerca de 20% do valor atual.

Hubner, integrante da comissão do governo que discute o futuro das concessões no setor elétrico, vê uma discussão “complexa” e ainda não se convenceu por uma tese (relicitação) ou outra (prorrogação). Já tem clareza, entretanto, sobre alguns pontos: qualquer solução, por envolver investimentos amortizados, deverá implicar redução de tarifas para o consumidor; o concessionário atual deverá ter direito de preferência para manter a concessão; e um desfecho precisa ocorrer logo, para não aumentar a insegurança jurídica no setor.

“O fundamental é fechar isso ainda neste ano”, enfatizou Hubner. Ele lembrou que, em 2012, vencem contratos de compra de 9 mil megawatts (MW) médios de energia “velha”, quase 20% do parque gerador brasileiro, e esse suprimento é feito por hidrelétricas com concessão prestes a expirar. Para repor esses contratos, será preciso fazer um leilão de energia em 2011, no máximo.

Para Hubner, a definição de regras é urgente e pode ser tomada por medida provisória. “Há justificativas para isso (uma MP)”, disse. Em entrevista conjunta do colegiado da agência, o diretor Romeu Rufino contou que muitas distribuidoras “vivem um momento de angústia” e têm dificuldades para tomar empréstimos.

Para o diretor Edvaldo Alves de Santana, o fim das concessões será uma “oportunidade de ouro” para reverter a tendência de encarecimento da geração de energia. Desconsiderando as usinas do rio Madeira, que tiveram forte deságio, os preços observados nos últimos leilões de geração vinham em trajetória ascendente.

Na distribuição, ele vê chance de concentrar o segmento e unificar algumas áreas de concessão. “O Brasil tem um mercado aproximado de 50 mil MW médios. É do mesmo tamanho que a Inglaterra, mas lá atuam 12 distribuidoras e aqui são 64.” Santana apontou algumas imperfeições. Só em Santa Catarina, por exemplo, existem oito distribuidoras de energia. Para ele, a existência de tarifas distintas para áreas vizinhas é outra inconsistência que precisa de solução.

Em Goiás, a Companhia Hidroelétrica do São Patrício (Chesp) atua no norte do Estado e cobra R$ 0,40 por KWh, a quarta tarifa mais alta do país; na maior parte do Estado, incluindo a capital Goiânia, o valor na Celg cai a R$ 0,29. Santana defendeu um processo de consolidação e disse não ver sentido na coexistência de três distribuidoras – Chesp, Celg e Celtins (Tocantins) – em regiões tão próximas.