Aneel decide que Eletrobras devolverá recurso de RGR em parcelas mensais

A Eletrobras informou que a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente solicitação feita pela estatal a respeito do pagamento de uma dívida da companhia relacionada à apropriação indevida dos recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) nos últimos 18 anos, com valor histórico de R$ 1,924 bilhão entre 1998 e 2011.

A agência mudou o texto que determinou a devolução, alterando o critério da atualização monetária e modificando o prazo de pagamento, que agora será a partir de janeiro de 2017, em parcelas mensais. Inicialmente, a dívida, que somava R$ 8,74 bilhões atualizados, deveria ser paga em agosto.

A estatal afirmou que, \”não obstante o provimento parcial, a Eletrobras adotará as medidas cabíveis, para ver reconhecido o direito previsto nos artigos 21-A e 21-B da Lei 12.783/2013, conforme alterada pela Lei 13.299/2016\”. Essa lei estabelece, entre outras coisas, que \”eventuais valores da RGR retidos pela Eletrobras\” devem ser devolvidos até 2026.

Também a decisão da Aneel envolve a devolução de R$ 113,576 milhões referentes a apropriação da Eletrobras de encargos financeiros da RGR (juros de mora, multas e comissão de reserva de crédito), de 1998 a 2011, com atualização monetária, em parcelas mensais a partir de janeiro.