Embaixador da China admite mudança no câmbio sem ceder às pressões externas
19 de maio de 2010Acabar com fator previdenciário foi decisão impensada, diz economista
24 de maio de 2010Em discurso nesta quinta-feira (20) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a MP 489/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO) e que deverá chegar em breve ao Senado, é uma afronta à Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e à Constituição.
Na avaliação do senador, a medida provisória abre diversas brechas para fraudes e superfaturamento, ao criar um regime especial de contratações sem o rigor exigido pela lei, a pretexto do atraso existente nos prazos exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). O parlamentar afirmou que seu partido irá lutar pela derrubada da MP.
– Esse era um grande receio. O país está atrasado em relação às providências a adotar para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Utiliza o pretexto do atraso para abrir as portas para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providencias necessárias. A MP não pode prosperar, pois afronta a Carta Magna, esbofeteia a ética e abre as portas escancaradas para a corrupção – afirmou.
Alvaro Dias comentou reportagem do jornal O Globo desta quinta-feira, segundo a qual a MP 489 fere ambas as leis, conforme opinião do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, e do especialista em Direito Administrativo Andre Porcionato. Isso porque possibilita à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) contratar obras nos aeroportos para a Copa sem licitação. O senador relatou que, na avaliação de Marinus Marsico, embora estatais possam utilizar regime especial de contratação de obras e serviços, isso não poderia ser feito por MP, porque as obras relativas à Copa “são um evento e não uma entidade pública”.
Aeros
Alvaro Dias leu carta enviada ao ministro Luís Inácio Lucena Adams, procurador-geral da FazendaNacional, pelo ex-comissário de bordo do fundo de pensão Aeros da extinta Varig, Carlos Edmundo, em que este relata o desalento dos aposentados e pensionistas há anos à espera de um acordo com o governo sobre a liberação de suas contribuições ao fundo. Alvaro Dias recordou que uma ação impetrada no STF foi suspensa pelo então presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que sugeriu o acordo.
– Esta é uma divida que tem de ser saldada. O governo não pode passar para a história como o governo do calote – desafiou.
