Alíquota máxima de IR em fundos de investimento cairá de 22,5% para 15%

Diante da forte resistência política em torno de mudanças na poupança, está praticamente certo que o governo vai optar por mexer na tributação de fundos de investimento, para torná-los mais atraentes. A proposta classificada por um técnico como vencedora no governo é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda dos fundos de um teto de 22,5% para 15%. No caso da poupança, também seria instituída uma alíquota de IR, mas apenas para grandes depósitos, acima de R$50 mil ou R$100 mil.

Esse corte preservaria o pequeno poupador: hoje, mais de 95% dos depósitos não ultrapassam R$20 mil. A sugestão será apresentada hoje no encontro do Conselho Político, que reúne a cúpula do governo e os 14 partidos da base aliada.

A avaliação dentro da área econômica é que a mudança na tributação não resolve o problema, mas dá ao governo tempo para negociar no Congresso alterações mais profundas na caderneta. Com as sucessivas quedas na taxa básica de juros (Selic), a poupança – remunerada por Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês – está ficando cada vez mais atraente, e o governo teme uma migração de fundos de investimento para ela.

– Seria melhor enfrentar o problema com uma solução estrutural, mas está muito difícil – disse um técnico, lembrando que a oposição tem falado até mesmo que o governo pensa em confisco.

Uma das opções seria alterar o cálculo da TR para mantê-la zerada, o que não exige aprovação do Congresso. Outra opção – que enfrenta resistência – seria atrelar o rendimento a um percentual da Selic, como 65%.

Fundos de pensão estudam rever metas atuariais

Na área econômica, a poupança é vista como um indicativo de piso para a Selic. Sem alterar a remuneração, o Banco Central poderia interromper a queda dos juros. Segundo técnicos, se o governo congelar a TR e reduzir a tributação dos fundos, a Selic, hoje em 10,25% ao ano, cairia a 8,5%.

A queda da Selic também está fazendo com que os fundos de pensão – planos de previdência fechados para empresas ou setores – comecem a estudar revisão de suas metas atuariais, referência para sua rentabilidade. Boa parte dessas carteiras é composta por títulos públicos, remunerados pela Selic, e por operações de renda fixa, que acompanham a taxa.

Pelo último balanço da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), de janeiro, 65,3% do patrimônio de R$424 bilhões desses fundos está atrelado a esse tipo de operação. E, segundo dados da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), 72,47% dos fundos, ou 259, têm como meta atuarial a taxa máxima permitida pela lei, de 6% ao ano mais o INPC.

A questão é que, com os juros em queda, será cada vez mais difícil obter ganho real de 6%. Segundo José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp, muitas fundações já estão mexendo em suas metas atuariais. Há rumores de que os dois maiores, Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras), estariam estudando reduzir metas. Ambos negam.

Mas essa não é uma decisão fácil, lembra Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos, que tem 60 fundações como clientes de seus fundos:

– O custo de mudar a meta atuarial é muito alto, político e financeiramente.

O custo político refere-se à aprovação da mudança, no fundo e pela SPC. O financeiro refere-se ao fato de muitos planos terem benefício definido. Ou seja, já se sabe o valor a ser pago a cada participante. Para honrar esses benefícios, os fundos precisarão ter, já hoje, uma reserva maior. E isso pode provocar déficit.

O governo teme interferir nos ganhos do pequeno poupador, ainda mais com as eleições presidenciais de 2010. Após reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho), reforçou que não haverá prejuízo:

– O ministro disse que a equipe econômica pode ser doida, mas que Lula não é.