Agricultores podem ganhar mais prazo para renegociar dívidas
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18 de abril de 2024Os produtores rurais podem ter novo prazo para renegociar suas dívidas com a União, talvez até dezembro de 2012. A informação é do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que se reuniu nesta terça-feira para tratar do assunto com representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e dos bancos Central e do Brasil.
A reunião ocorreu logo depois de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a dívida dos agricultores, especialmente aqueles inscritos na dívida ativa da União.
Luis Carlos Heinze disse que atualmente mais de 20 mil produtores rurais estão sendo cobrados pelo Tesouro Nacional. “Estima-se que cerca de R$ 7,5 bilhões ainda estão pendentes. Cerca de R$ 2,5 bilhões já foram renegociados de acordo com a legislação. Esperamos reabrir o prazo ainda em dezembro deste ano”, declarou.
A Lei 11.775/08 estabelece que os produtores rurais inscritos na dívida ativa da União até 30 de outubro de 2010 tinham até junho deste ano para renegociar as dívidas com descontos. Um anexo da lei define, por exemplo, desconto de 58% para quem devia acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil. Para uma dívida acima de R$ 200 mil, o desconto previsto é de 38%.
Para que um novo prazo entre em vigor será preciso alterar a legislação atual. Isso pode ser feito por meio de projeto de lei ou de medida provisória.
Condições para produzir
Na opinião da coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcia Caldas, não se trata de anistia ou perdão de dívida. O importante, segundo ela, é dar condições para que os agricultores possam produzir.
“A partir do momento que o agricultor consegue regularizar sua situação, quitar suas dívidas, ele poderá obter novos créditos junto aos bancos”, disse.
O problema ocorre com os agricultores inscritos na dívida ativa da União depois do prazo final definido na lei. Para essas pessoas, não existe nenhum benefício previsto. “Os juros ficaram muito altos, e os produtores não conseguem honrar suas dívidas”, explicou Márcia Caldas.
