JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, citou ontem (12), em Washington, as ações de transparência implementadas pelo governo brasileiro como “um bom exemplo”.
“O Portal da Transparência, que dá a cada cidadão a oportunidade de ver como o dinheiro de seu governo está sendo gasto, é uma inovação extraordinária, que nós admiramos”, disse a secretária, referindo-se ao site do governo que divulga os gastos federais.
Hillary Clinton fez a declaração em um evento que discute a Open Government Partnership (OGP, ou Parceria sobre Transparência Governamental, em tradução livre), iniciativa que tem entre seus objetivos o combate à corrupção.
Em uma cerimônia no Departamento de Estado com a participação de representantes de 60 países, a secretária também citou o exemplo do Brasil ao falar da relação entre transparência no governo e sucesso na esfera econômica. “Governos que não ganharam a confiança do povo lutam para gerar a receita em impostos necessária para financiar progressos em desenvolvimento sustentável”, disse.
“O que o Brasil fez nos últimos 25 anos é notável. Porque expandiu sua base de impostos, aumentou sua receita como porcentagem do PIB [Produto Interno Bruto] e não enriqueceu uma pequena elite, mas espalhou esses recursos amplamente entre o povo brasileiro, em um esforço que tirou tantos da pobreza e ao mesmo tempo aumentou o cada vez mais forte estabelecimento de instituições democráticas e resultados positivos”, completou.
Presidida de forma conjunta pelo Brasil e pelos Estados Unidos, a parceria tem o objetivo de facilitar a troca de experiências entre os países e discutir formas de combater a corrupção e promover maior transparência, participação da sociedade civil e o uso de novas tecnologias para fortalecer a governança.
Na cerimônia em Washington, o Brasil foi representado pelos ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), que atualmente investiga denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes.
Perguntado sobre uma possível contradição no fato de o Brasil liderar uma iniciativa contra corrupção ao mesmo tempo em que registra um escândalo envolvendo acusações de propina e superfaturamento em obras, o ministro das Relações Exteriores disse que “os países todos têm desafios a superar”.
“Em países altamente desenvolvidos, existem situações às vezes de inadequação de políticas e de falta de transparência”, declarou Patriota.
O chanceler brasileiro disse ainda que a participação dos países na parceria – que será lançada oficialmente em setembro, na Assembleia Geral da ONU, em Nova York – é voluntária e que a proposta não é “ensinar a ninguém como se comportar”.
Patriota declarou também que essa parceria decorre de uma evolução gradual nas relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, refletindo o “compromisso dos dois países, no espírito de igualdade de condições, de trocar experiências e dar um exemplo de compromisso com boas práticas”.