Advocacia brasiliense defende autonomia do CNJ

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou nesta
terça-feira (31/01) do ato público em defesa da competência do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na sede do Conselho Federal da
OAB.

Caputo ressaltou a importância da autonomia do órgão para a
sociedade. A OAB, que sempre foi vanguarda, num evento memorável
reafirmou a importância do CNJ para o povo brasileiro. Ao contrário do
que apregoaram, jamais pretendemos influenciar a decisão do Supremo
Tribunal Federal – que reconhecemos pelos serviços prestados à nação – e
muito menos criticar ou enaltecer magistrados. Foi um movimento cívico
prestigiado por aqueles que têm o compromisso democrático do debate
elevado de ideias. A nota de destaque foi a presença maciça da diretoria
e dos conselheiros Seccionais do DF, representando toda a advocacia
brasiliense.

Com a presença de cerca de 500 pessoas, os
discursos atacaram a tese da concorrência apenas subsidiária do CNJ,
defendida pelo ministro do STF e relator da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4638), Marco Aurélio Mello, que limita os
poderes do órgão de controle externo do Judiciário brasileiro.

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal, defendeu vigorosamente
a competência concorrente ao CNJ para julgar e punir. A atuação
concorrente é imprescindível para preservar o princípio da moralidade
administrativa e evitar impunidade. É a visão conservadora de um lado,
arraigada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos,
inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis,
refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam. Expôs
números que justificam a necessidade do papel constitucional do CNJ: dos
27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm
processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos
TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco
presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), 2 foram ou estão
sendo processados naquele órgão; dos 5 corregedores dos TRFs, 3
respondem ou responderam a processo no órgão.

O ato contou com a
participação de entidades representativas como a CNBB e a IAB,
parlamentares, juristas e os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim
(primeiro presidente do CNJ) e Márcio Thomaz Bastos, este também
ex-presidente nacional da OAB, assim como compareceram diretores,
conselheiros e advogados de Seccionais da OAB de todo o Brasil.