Adiado julgamento sobre monopólio dos Correios

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem a conclusão do julgamento que definirá se os Correios têm ou não o monopólio para entrega de correspondências pessoais e encomendas. A tendência do tribunal deve ser a de manter o monopólio apenas para as cartas tradicionais, enviadas de uma pessoa para a outra. Assim ficaria liberado o mercado de entrega de encomendas como cheques, cartões de crédito, boletos bancários, revistas e jornais.

O adiamento ocorreu por causa de um impasse no resultado da votação. Depois que todos os ministros revelaram seus votos, o placar terminou empatado em cinco a cinco. Para proclamar o resultado, seriam necessários pelo menos seis votos.

Os ministros resolveram que o impasse será decidido na próxima sessão, amanhã, quando todos os ministros deverão estar presentes. Ontem, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, faltou e o ministro Menezes Direito, que seria o 11º voto, está impedido de participar.

A tendência do tribunal é adotar o que os ministros chamam de voto médio. Como cinco ministros votaram totalmente a favor do monopólio dos Correios para entrega de correspondências pessoais e encomendas e cinco a favor da liberação (total ou parcial) do setor para outras empresas, deveria prevalecer a interpretação média dessas decisões. E essa interpretação aponta para a relativização do monopólio, disseram fontes do tribunal.

A decisão do Supremo será tomada durante o julgamento de ação proposta em 2003 pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed), que pede a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.

A ideia é que o monopólio dos Correios seja apenas para a entrega de cartas envelopadas, seladas, produzidas por meio intelectual e não mecânico. Estariam de fora dessas correspondências boletos bancários remetidos por empresas e escolas, por exemplo.

Na sessão de ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, votou a favor da liberação do mercado para entrega de encomendas. Ele observou que em decisões anteriores o Tribunal concluiu que os Correios prestam serviço público e não atividade econômica em sentido estrito. Ele ressaltou que, de acordo com a Constituição, é exclusividade da União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Na semana passada, o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, disse que a privatização dos serviços postais pode inviabilizar a estatal e prejudicar o atendimento no interior do País. Segundo ele, o monopólio garante equilíbrio entre praças lucrativas e as cidades pequenas. Metade da receita de R$ 11 bilhões dos Correios em 2008 veio de serviços prestados em regime de monopólio. Procurado ontem, ele não quis se manifestar.