Acordo sobre o Tratado de Itaipu deve ser votado pela Câmara nesta semana

A base de apoio do governo na Câmara quer aprovar, nesta semana, o texto do acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre a revisão do Tratado de Itaipu. Para a aprovação do texto é necessária a maioria simples (50% dos votos mais um) com, no mínimo, 257 parlamentares presentes à sessão. A ideia da liderança governista é garantir 350 deputados em plenário para assegurar o quórum e os votos.

A revisão do Tratado de Itaipu determina o reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões a taxa anual de cessão paga ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu Binacional. Atualmente, o Brasil paga US$ 43,8 dólares pelo megawatt-hora de Itaipu somados a US$ 3,17 pela cessão da energia que o Paraguai não utiliza. O valor da taxa de cessão será de US$ 9,51 tão logo o acordo seja aprovado pelos dois parlamentos.

Uma vez aprovado na Câmara, o acordo segue para o Senado onde será o repetido o trâmite – análise nas comissões específicas e depois envio para discussão e votação no plenário da Casa. Aprovado pelas duas casas legislativas, o acordo é promulgado pelo presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional.

O acordo divide opiniões no Congresso. A oposição afirma que o texto provoca prejuízos ao Estado e à população. Em audiência pública na Câmara, no final de junho, o presidente da hidrelétrica binacional, Jorge Miguel Samek, negou que a proposta afete o consumidor brasileiro. Segundo ele, o acréscimo de US$ 240 milhões de dólares ainda não recompõe os valores que eram repassados ao Paraguai em 2003, antes da valorização do real frente ao dólar. Mas a proposta dá “credibilidade internacional” ao Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Assunção, no Paraguai, no final do mês. Ele se reuniu com o presidente paraguaio, Fernando Lugo, quando ratificaram o acordo de revisão do Tratato de Itaipu. Criada em 1973, a hidrelétrica só começou a gerar energia 11 anos depois, em 1984. Itaipu é responsável pelo abastecimento de energia em de 20% do território brasileiro.