Acordo para aprovar projetos

Líderes entregam a Michel Temer pelo menos 12 propostas de comum acordo para a pauta

O retorno dos trabalhos do Legislativo não é só de escândalos envolvendo irregularidades das mais diversas, como o do afastado diretor-geral do Senado, Agaciel Maia – acusado de fraude patrimonial – do então eleito corregedor da Câmara, Edmar Moreira (sem-partido-MG), dono de um castelo milionário, e da suspeita de que funcionários públicos do Senado teriam recebido pagamento por horas extras não cumpridas. Outro elemento que também já se misturou à rotina do Congresso nos últimos anos marcou presença: o excesso de medidas provisórias. Principalmente na Câmara.

A diferença é que, pela primeira vez, em muito tempo, deputados formularam uma agenda própria com chances de aprovação e acordo sobre a sistemática de votação. Levantamento da reportagem do JB revelou que ao menos doze iniciativas legislativas são consideradas prioridades máximas para mais de um partido (confira quadro). Destas, sete são apontadas como vitais tanto por partidos da base governista quanto da oposição, sinal de que poderiam encontrar caminho menos tortuoso rumo à sanção presidencial. Resta saber se o Palácio do Planalto e as dez medidas provisórias editadas pelo Executivo, até o momento, cada uma aguardando sua vez de trancar a pauta, vão deixar a pauta andar.

Esforço

Os novos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assumiram os cargos no início do mês passado falando grosso contra o excesso de MPs. Temer foi além e, no esforço de construir uma pauta própria do Legislativo, requisitou a cada legenda com representação na Câmara que apontasse quais projetos já em tramitação na Casa são consideras por elas prioridade absoluta.

Semana passada, após analisar as sugestões das legendas e discuti-las com líderes, Temer revelou o esboço da pauta para os próximos meses. A agenda inclui projetos de impacto, como as propostas de emenda constitucional 130/2007, que acaba com o foro privilegiado para autoridades; 349/2001, que proíbe o voto secreto em decisões do Legislativo; e 438/2001, que estabelece a perda da propriedade de terras onde seja constatado trabalho escravo, para fins de reforma agrária. Não só isso, os líderes concordaram em levar para votação essas e outras iniciativas independentemente de acordo. O único empecilho: devido às MPs, as previsões mais otimistas de deputados calculam para meados de abril o destrancamento da pauta e a chance de levar projetos de interesse do Legislativo para apreciação do plenário.

– Esta história de formular pauta para votar daqui a um mês não funciona. É que nem prometer água para o décimo dia do sujeito no deserto. No quinto ele já morreu – ironiza Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara. – Ao invés de a Câmara adotar uma atuação mais energética, devolvendo MPs que claramente não atendem requisitos constitucionais de relevância e urgência, fica refém do Executivo. E o presidente Temer está fazendo o jogo do Executivo.

MPs

A insatisfação com o excesso de medidas provisórias não fica restrita aos círculos oposicionistas.

– O prejuízo é enorme, até porque sabemos que novas MPs foram editadas e em seguida vão entrar trancando a pauta. E essa agenda de interesse do Legislativo fica sem tempo e espaço para ser votada – reclama o líder do PDT, Brizola Neto (RJ).

O parlamentar também chama atenção para outro problema: as MPs costumam ter discussão e votação demorada. Na reunião entre Temer e os líderes partidários, os deputados, numa tentativa de acelerar a apreciação das medidas, aceitaram sugestão do presidente da Câmara de trocar o relator de medida que não apresentar seu parecer em dez dias. Os trabalhos na Câmara na semana passada, no entanto, foram tomados pela análise da MP 449/2008, que, entre outros temas, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União.

– As MPs geralmente envolvem um processo muito complicado. Fazemos longas sessões só para tentar chegar ao mérito das medidas – complementa Neto.

– Fazemos leis em pequenas janelas de votações de MPs, e como o que se vota são só MPs, se aproveita para introduzir nela todo tipo de legislação que nada tem a ver com a proposta original – acrescenta o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA). – As MPs ultrapassaram todos os limites do aceitável. A sociedade quer ver esses temas de relevância sendo tratados pelo Congresso.