A Previdência vai ao Senado

Com a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos deputados na noite de ontem, por 370 votos a 124, o texto deverá ir na semana que vem ao Senado. Falta apenas a votação de oito destaques, que deverá ser concluída hoje.

A aprovação pelos senadores sempre foi dada como certa. Menos por competência política do governo que pela própria natureza da Casa, onde há menos partidos, menos confusão, e o apoio às reformas sempre teve maior respaldo.

Desta vez, porém, a situação é menos estável. Dificilmente a reforma deixará de ser aprovada no Senado. Mas também é difícil que o governo obtenha apenas um carimbo referendando o texto que saiu da Câmara, já diluído em relação à economia trilionária inicialmente almejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na Câmara, Bolsonaro obteve apoio para a reforma praticando aquilo que criticou durante a campanha eleitoral: liberou cerca de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para aprová-la em primeiro turno e, agora, outros R$ 3 bilhões para manter o apoio no segundo.

No Senado, já começou a fazer concessões noutras frentes. A primeira foi cancelar a indicação de dois conselheiros para vagas abertas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações, antes feitas com base em critérios técnicos por Guedes e pelo ministro Sergio Moro, seguirão agora os humores políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Venceu o mandato de quatro dos sete conselheiros do Cade, emperrando negócios estimados em mais de R$ 150 bilhões, a maioria fusões e compras de empresas. Nenhum processo pode ser julgado sem o quórum de ao menos quatro conselheiros. Também estão parados processos de venda de refinarias da Petrobras e acordos de leniência das empreiteiras condenadas na Operação Lava Jato. Alcolumbre passará a deter poder relevante sobre tudo isso aí.

O Senado também deverá enfrentar a indicação provável do deputado Eduardo Bolsonaro ao posto de embaixador em Washington, que precisa ser aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e no plenário da Casa. Depois de consultar o governo americano, Bolsonaro deverá confirmar oficialmente amanhã o nome do filho.

Quarenta dos 81 senadores haviam assinado até ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o nepotismo que, se aprovada, vetaria a indicação. A súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que rege casos como esse mantém aberta a possibilidade de indicação de parentes para cargos políticos de confiança. Fora ter plena confiança de Bolsonaro e alegar proximidade com o presidente Donald Trump e sua família, Eduardo não tem nenhuma qualificação para o posto.

Os senadores sabem que passarão vergonha se o nome dele for aprovado. Os últimos dois embaixadores rejeitados depois da sabatina no Senado foram o empresário José Ermírio de Moraes (em 1961, no governo Jânio Quadros) e o diplomata Guilherme Patriota (em 2015, no segundo governo Dilma Rousseff) – leia mais neste post.

Para o clã Bolsonaro, a aprovação de Eduardo tem mais importância que a da reforma da Previdência. A concessão de poderes a Alcolumbre teve como objetivo tornar mais fácil o caminho dele na sabatina da CRE e a votação no plenário, não garantir o apoio à reforma que chegará ao Senado na semana que vem.

As assinaturas na PEC do nepotismo sugerem que há ao menos 40 senadores contrários a enviar Eduardo a Washington. São necessários 41 para rejeitar a indicação. Como a votação é secreta, é possível que vários mudem de ideia, dependendo do que o governo tiver a oferecer.

Bolsonaro já demonstrou na Câmara que não tem o menor prurido em usar os cofres públicos para garantir apoio político. Nada há de ilegal nisso. As emendas parlamentares fazem parte do arsenal de medidas ao alcance da caneta do presidente. É apenas incoerente com a pregação que o alçou ao cargo.

O maior problema para ele é outro: os cofres estão vazios. No final de julho, o ministério da Economia anunciou um novo contingenciamento de verbas, de R$ 1,4 bilhão, atingindo sobretudo os ministérios da Educação e da Cidadania. Nos dois primeiros bimestres, já haviam sido retidos R$ 32 bilhões previstos no Orçamento. Só na Educação, o corte chega a R$ 6,2 bilhões. Na Defesa, R$ 5,8 bilhões.

O presidente não tem mais de onde tirar dinheiro para entregar aos senadores em troca dos votos para enviar o filho a Washington. Nem para aprovar a Previdência sem solavancos. Sairá tudo de graça?