\”A Justiça seria mais célere se juízes ficassem nos fóruns e houvesse estrutura\”

A lentidão do Judiciário brasileiro não é um problema com soluções simples, mas a morosidade poderia ser mitigada imediatamente se os juízes cumprissem seu horário nos fóruns e tribunais devidamente. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, que reconhece também que falta a estrutura necessária para que os julgadores exerçam seu trabalho na plenitude.

\”Se no Judiciário os magistrados permanecessem nos fóruns, os desembargadores permanecessem nos tribunais, e tivesse, evidentemente, a estrutura necessária, o investimento adequado, certamente nós teríamos uma Justiça mais célere, sem atropelos, e capaz de atender a toda demanda da sociedade, inclusive para conhecer e apreciar seus recursos\”, opina o advogado.

Outro ponto que precisa ser discutido, segundo Marcos da Costa, é a distinção entre advogados, juízes e membros do Ministério Público na entrada dos prédios da Justiça. Se a lei diz que todos devem passar pelo detector de metais, uma norma do Conselho Nacional de Justiça não teria poder para dizer que a lei não se aplica a juízes, promotores e policiais. \”O país não aguenta mais esse tipo de discriminação\”, diz o advogado.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele também fala sobre a função da OAB na sociedade e debate a participação da Ordem no golpe militar no Brasil. \”Aquele período de 1964, que hoje sabemos ter sido um gigantesco equívoco, também contou com o apoio da Igreja e de diversos setores, inclusive da da mídia e de lideranças da sociedade civil\”, relembra.

Sobre os 85 anos da OAB-SP, completados neste ano, Marcos da Costa destaca que, apesar das festividades, o momento é delicado para o direito de defesa no país: \”A pretexto de combater a criminalidade e a impunidade, o Estado acusatório, punitivo, tende avançar mitigando a importância do direito de defesa\”.

E isso acontece, analisa o advogado, porque o Estado brasileiro não assume suas responsabilidades e tenta resolver seus problemas impondo ônus à sociedade. Assim, a morosidade do sistema, que permite a prescrição ao não julgar no tempo certo e gera impunidade, deságua no cerceamento da defesa, com a tentativa de reduzir o número de recursos ou por meio das medidas do Ministério Público Federal para reformar o Código de Processo Penal, tentando permitir, por exemplo, o aproveitamento de provas ilícitas.

Ao discutir o momento político pelo qual passa o Brasil, o dirigente da entidade que representa mais de 300 mil advogados é direto: \”O Brasil está discutindo reforma trabalhista, previdenciária e tributária, mas nenhuma delas será efetiva se não houver uma reforma política\”.