A importância da tecnologia para reduzir os riscos de representação penal por inadimplência tributária

Desde o final de 2021, as empresas estão se deparando com mais uma medida controversa na gestão tributária e fiscal: a aplicação efetiva do artigo 6º da Portaria nº 1.750, de 2018, que autoriza a representação fiscal para fins penais de dívidas em aberto, relativas a tributos com retenção na fonte, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, bastando apenas haver um procedimento fiscal aberto e a verificação das dívidas nos sistemas da Receita Federal.

Com punições que vão de multas à prisão, o risco de representação penal por inadimplência tributária acendeu mais um sinal de alerta nas empresas sobre a necessidade de manter uma gestão dos tributos e fiscal mais segura, que reduza ou evite essa ameaça. E é nesse contexto que a tecnologia está sendo uma aliada no relacionamento fiscal das organizações com a Receita Federal, por ser capaz de evitar, por exemplo, que contribuintes sejam incluídos na dívida ativa e recebam representação penal do Ministério Público.

Casos de débitos em aberto são comuns e podem estar relacionados a erros cometidos durante o preenchimento dos processos junto ao Fisco ou, mesmo em situações em que são pertinentes, as informações podem estar fora do conhecimento dos empresários, devido à complexidade do sistema tributário brasileiro.

Sem o apoio de uma ferramenta tecnológica de auditoria e compliance fiscal que ajude as empresas na gestão fiscal e no relacionamento com a Receita Federal, torna-se um desafio para qualquer organização identificar tais problemas. Por isso, é crescente o número de empresas que estão buscando o apoio de softwares para reduzir estes riscos tributários e fiscais.

Na prática, os sócios e administradores dificilmente sabem de tudo o que acontece em termos fiscais nas empresas, por conta da complexidade do sistema tributário brasileiro. Neste sentido, é fundamental contar com softwares que promovam a conformidade tributária e permitam detectar e corrigir inconsistências nos pagamentos dos tributos, antes que ocorram sanções da Receita Federal, como a representação penal no Ministério Público, que vem assombrando os dirigentes das organizações.

Apoiados na legislação fiscal vigente e utilizando as mesmas bases de documentos dos Fiscos, os softwares fazem com que as empresas identifiquem possíveis inconsistências e erros nas declarações e dados enviados, incluindo inadimplência de tributos, que possam gerar futuras autuações da Receita Federal.

Essas soluções tecnológicas também buscam por oportunidades de créditos tributários, analisam teses jurídicas tributárias e geram análises gerenciais e financeiras, além de guardar os documentos e livros fiscais com toda a segurança proporcionada pela nuvem.

O fato de a Receita Federal possuir um aparato tecnológico avançado para verificar as informações enviadas por empresas e contadores faz com que os auditores saibam mais a respeito das empresas do que elas mesmas. Por isso, a importância destes softwares, que dão acesso às informações que o Fisco possui, permitindo identificar e corrigir rapidamente as irregularidades.

Baseado em inteligência tributária aplicada, estas ferramentas tecnológicas adicionam às empresas um conjunto de ferramentas de compliance, proporcionando segurança e transparência ao processo de apuração e gestão fiscal, simplificando e tornando mais seguro o trabalho do contador e trazendo mais transparência a ele, com uma interface amigável e a um custo considerado acessível.