Erros tributários: o que acontece após uma classificação fiscal incorreta?

Erros tributários são bastante comuns. Em um país mundialmente conhecido por suas altas cargas tributárias e complexas legislações, não é difícil encontrarmos empresas que possuem problemas com o Fisco. Um dos equívocos mais comuns é a classificação incorreta de produtos. Siga a leitura do texto e entenda os impactos desse ato!

Todo empresário sabe o quão complexo é sobreviver no complicado sistema tributário do nosso país. Os problemas são os mais diversos — desde o pagamento equivocado de impostos, até o desconhecimento sobre os direitos e deveres fiscais.

A situação é ainda mais complexa para aqueles que atuam em supermercados e varejos. O grande número de produtos e de cadastros a serem realizados diariamente faz com que diversas informações passem despercebidas e vários dados sejam registrados de forma incorreta.

No entanto, por mais recorrentes que sejam os erros tributários, eles podem trazer grandes problemas para o seu negócio — e ninguém quer estar envolvido em problemas com o Fisco, não é mesmo? Por isso, em nosso conteúdo de hoje, vamos explicar para você quais os impactos de uma classificação fiscal equivocada.

Independentemente do erro cometido, há um consenso: admitir as falhas e procurar repará-las antes de se tornarem grandes problemas é sempre a melhor das soluções. No universo tributário, é possível contar com aquilo que chamamos de denúncia espontânea. Por meio desse ato, é possível regularizar a sua situação e fugir das altas penalidades aplicadas pela Receita Federal.

No entanto, só conseguem usufruir das vantagens da confissão aqueles empresários que contam com um suporte contábil e fiscal necessário — afinal, os erros tributários dificilmente são reparados por profissionais sem experiência no assunto.

Nos casos em que a Receita Federal percebe o equívoco, os problemas são maiores. Ao errar a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul — ou o NCM, como é conhecido pelos comerciantes —, o contribuinte enfrentará o pagamento de uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro do produto em questão.

A multa de 1% do valor aduaneiro também é aplicada em erros tributários referentes à quantificação incorreta na unidade de medida estatística pré-determinada pela Receita Federal. Vale destacar que o valor mínimo a ser pago como penalidade é de R$ 500,00. As punições estão previstas no Art. 711 do Regulamento Aduaneiro.

Além disso, existem outros erros tributários referentes à classificação fiscal e que causam ônus às empresas. São eles:

Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing): multa de R$ 5.000,00;

NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: multa de 15% sobre o valor da mercadoria, além de mais 1% devido à classificação incorreta. Se houver, ainda, a necessidade de fazer uma nova licença após o embarque, a punição fica entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00.