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4 de fevereiro de 2022Advogados defendem projeto que amplia anulação de processos; por que isso preocupa o MP
9 de fevereiro de 2022Para especialistas no segmento, as discussões acerca da tributação de pensão alimentícia ultrapassam as questões técnicas tributárias e atingem um profundo tópico: uma possível desigualdade entre os gêneros.
A retomada dos debates sobre a tributação de pensão alimentícia pode ser um grande passo para o atingimento da equidade tributária.
“Segundo dados do IBGE de 2018, em situações de divórcio, enquanto 108.913 mães ficaram com a guarda de seus filhos, o número de pais que assumiram essa responsabilidade foi de apenas 7.115. Outro dado importante é que de R$ 15,29 bilhões de reais deduzidos do imposto de renda a título de pensão alimentícia, R$ 14,95 bilhões estão nas declarações de homens. Ou seja, na maioria dos casos os homens se beneficiam enquanto as mulheres são mais oneradas”.
O assunto pode ser inserido naquilo que estudiosos chamam de absurdo tributário — informações acerca da realidade tributária que causam espanto e insatisfação.
Édison Freitas de Siqueira
Presidente do I|EEDC
Instituto de Estudos Econômicos e dos direitos dos Contribuintes
