Emendas travam negociações da reforma da Previdência

Uma discussão em torno da liberação de emendas parlamentares paralisou na terça-feira (26) as negociações para votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.

De acordo com integrantes de diferentes partidos ouvidos pelo blog – incluindo o PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro – o governo pretende liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado que votar favorável à reforma na comissão especial, e outros R$ 20 milhões para aqueles que a apoiarem no plenário. Houve a promessa, mas os recursos, que serão destinados a obras nos municípios, ainda não foram liberados.

Os parlamentares receberam reclamações dos prefeitos de que eles não conseguem inscrever as obras que pretendem fazer com os recursos das emendas dos deputados no sistema informatizado dos respectivos ministérios. Por erro do governo, o sistema não está recebendo a inscrição – o que impede a liberação da emenda. Essa falha levou à cobrança dos parlamentares, principalmente os do centrão – partidos como PL e PP, que têm os votos necessários para a aprovação da matéria no Congresso.

Deputados foram na terça até a Casa Civil cobrar o governo para viabilizar a liberação do sistema, de modo que as emendas possam ser destinadas aos municípios. Aproveitaram e deram o recado de que pretendem cruzar os braços até que a questão seja resolvida.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resolveu convocar sessão plenária, suspendendo os trabalhos da comissão especial. Isso levará a um atraso na votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que estava previsto para ser analisado na comissão nesta semana. O relator tem ainda que apresentar o seu voto complementar, o que deve ficar para a semana que vem.

Com esse tempo extra, Maia trabalhará para a inclusão dos estados e municípios no voto complementar de Moreira. Esse trecho da reforma acabou saindo do texto do relator na reta final da apresentação do seu substitutivo, no último dia 13, a pedido de integrantes do centrão.