Ministro diz que governo deixou reforma trabalhista para 2º semestre de 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira, 21, que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

\”A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017\”, falou o ministro, durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema \”Modernização das Relações de Trabalho\”.

O ministro disse ainda que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos, \”De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?\”, declarou o ministro.

Ele destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está \”aventando propostas e elaborando ideias\”. O ministro reforçou que o governo \”não apresentará prato feito\” antes de um amplo diálogo.

Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado. \”As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda\”, disse.

O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). \”Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje.\”

Também no mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. \”Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer\”, disse.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. \”Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho\”, opinou. \”Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso País.\”

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou, também no evento do Grupo Estado, que a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga \”mais segurança jurídica para as empresas\”.

Segundo Braga, o País não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração. \”Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia.

\”Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos\”, afirmou o presidente da CNI.