Câmara e TCU ficam imunes a cortes no orçamento

A paralisação nos gastos com obras este ano não atingiu o Poder Legislativo. Enquanto nos empreendimentos de infraestrutura, como rodovias e ferrovias, 2015 foi marcado por lentidão, atrasos e poucos investimentos por causa dos cortes no Orçamento, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) sofreram pouco com as tesouradas. Segundo o portal da Transparência da Casa, até outubro, a Câmara gastou R$ 153,7 milhões com reformas de apartamentos funcionais de parlamentares e ampliação de anexos e blocos de seus prédios – nove obras foram concluídas sem sofrer cortes; cinco estão em andamento e seis tiveram contratos rescindidos. Já o TCU, órgão ligado ao Legislativo, gastou até agora mais de R$ 32 milhões na construção de um prédio anexo ao tribunal, com aquisições de imóveis para sedes regionais e com reformas do edifício-sede. O Senado foi mais contido nos gastos do dinheiro público este ano: foram R$ 1,1 milhão com melhorias na estrutura da Casa.

Em comparação com a execução orçamentária dos ministérios, que são os principais responsáveis pelas obras de infraestrutura no país, os órgãos do Legislativo passaram ilesos na crise econômica que fez o governo paralisar obras e cortar investimentos. A pasta das Cidades, responsável pelas obras de saneamento básico, programas habitacionais e de mobilidade urbana nos grandes centros, gastou até agora menos da metade do previsto para este ano. As seguidas tesouradas fizeram com que o orçamento de mais de R$ 33 bilhões previstos para 2015 tivesse apenas R$ 15,2 bilhões gastos até outubro – uma execução de 46% do montante prometido.

O ministério dos Transportes, responsável por todos os investimentos nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais, também foi um dos principais atingido pelos cortes. Dos R$ 26,4 bilhões previstos para 2015, até os dois últimos meses do ano, apenas R$ 14,2 bilhões foram investidos. A redução de gastos nas duas pastas significou o atraso no andamento de grandes obras de infraestrutura no país, a maioria delas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

GASTOS Os órgãos do Legislativo não passaram por tais cortes e adiamentos até agora e mantiveram suas execuções orçamentárias apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo país. A Câmara gastou até agora 78% do valor assegurado no orçamento, mesmo percentual do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado. Para os deputados foram reservados R$ 5,3 bilhões, sendo que R$ 4,1 bilhões já foram executados. O tribunal gastou R$ 1,4 bilhão de seu orçamento total de R$ 1,8 bilhão. No Senado, dos R$ 3,9 bilhões reservados, foram gastos até outubro R$ 3,05 bilhões.

Neste ano, a Câmara gastou R$ 116 milhões com a reforma geral dos 432 apartamentos, áreas de pilotis e garagens dos 18 blocos destinados á moradia dos deputados federais. Outros R$ 15,9 milhões foram dispendidos para a construção do bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados, área de 14,7 mil metros quadrados destinada a abrigar o Centro de Tecnologia Norte e outros órgãos da Casa. Também foram gastos R$ 18 milhões com a construção de edifício de 13,2 mil metros quadrados para abrigar almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara e R$ 3,8 milhões para a construção de edifício anexo com área para gabinetes de apoio administrativo e legislativo.

FREIO Para o Orçamento do ano que vem, os deputados foram obrigados a frear os gastos com as melhorias na estrutura de suas dependências. As construções e reformas no Congresso e no TCU somarão R$ 85,5 milhões – metade do que já foi gasto neste ano até o mês passado. Para 2016, a Câmara prevê obras no valor de R$ 63,6 milhões. Entre as obras do ano que vem está prevista a primeira etapa do projeto que ficou conhecido como Parlashopping, obra que foi prometida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas que recebeu muitas críticas pelo alto valor aos cofres públicos.

Trecho da BR-381 em Barão de Cocais: duplicação da rodovia foi umas das obras afetadas por cortes do governo

O TCU também terá redução nos gastos com obras no ano que vem. O orçamento prevê R$ 20,2 milhões para a continuidade das obras no Anexo IV da Corte, em Brasília, onde vai funcionar a Escola Superior de Controle e para a construção de secretarias nos estados do Acre e Alagoas. O Senado continuará como o órgão do Legislativo que menos gastará com obras internas. Em 2016, estão previstos gastos de R$ 1,6 bilhão para a construção de um prédio na capital federal para a instalação de unidades de material e patrimônio.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) solicitou ao Ministério da Educação repasse emergencial de R$ 140 milhões para a conclusão do atual semestre, conforme documento aprovado por unanimidade em assembleia no Conselho Universitário da instituição. Em 2014, a universidade deixou de receber R$ 70 milhões e, neste ano, voltou a sofrer cortes da mesma natureza. O conselho destaca que as restrições orçamentárias poderão levar à interrupção de aulas, de pesquisas, de serviços de limpeza e até de atendimentos hospitalares nos próximos meses. O documento, divulgado pela universidade, diz que os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$ 11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos em todas as universidades federais. O déficit foi agravado pelo aumento da energia e pelo peso do pagamento dos terceirizados.

Apesar do aumento na infraestrutura, este ano o Tribunal de Contas da União perdeu em 25% o número de auditores que fiscalizam obras, uma das principais atribuições do órgão. Este ano, o órgão fez a menor quantidade de pedidos de paralisações de obras ao Congresso Nacional. Desde 1996, o tribunal envia uma lista aos parlamentares apontando problemas nas licitações e contratos que podem prejudicar os cofres públicos e sugerem que os repasses sejam cortados. A lista, que chegou a 77 obras em 2008, caiu para apenas cinco obras com problemas detectados este ano. Segundo o ministro Walton Alencar, o número de obras fiscalizadas está baixo devido à redução do número de servidores que atuam no acompanhamento delas.