Ao mandar prender presidente da Eletronuclear, Moro inverte ônus da prova

Ao mandar prender os apontados nas investigações envolvendo a Eletronuclear na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro determinou a inversão do ônus da prova. Ele mandou prender o presidente afastado da estatal, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, por entender que “parece difícil justificar de maneira lícita” pagamentos feitos por empresas envolvidas na operação a uma consultoria que foi tocada por ele e hoje está no nome de sua filha.

Pinheiro da Silva foi alvo de três despachos de prisão. Um decretando a preventiva, outro transformando a preventiva em temporária e outro renovando a temporária. Moro entendeu que a temporária, menos grave e com prazo de cinco dias, é mais adequada à fase preliminar em que o processo se encontra.

A prisão do almirante foi decretada porque o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, em delação premiada, contou que, em setembro de 2014, Flavio Barra foi a uma reunião com outros representantes de empreiteiras para discutir questões técnicas da licitação de usina Angra 3 — a Andrade faz parte do consórcio que ganhou a licitação das obras de construção civil.

Dalton Avancini disse também que, nessa reunião, da qual não participou, foram discutidos “repasses a membros da diretoria da Eletronuclear”. Depois, o Ministério Público Federal, com a quebra do sigilo bancário de Piheiro da Silva, identificou pagamentos de empresas que receberam dinheiro das empreiteiras investigadas na “lava jato” a uma consultoria que foi do almirante — e hoje é uma empresa de traduções técnicas tocada por suas duas filhas.

Segundo o MPF, a consultoria Aratec recebeu R$ 4,5 milhões entre 2011 e 2014. Moro atendeu ao pedido do MPF, já que “parece ser difícil justificar de forma lícita o recebimento pela Aratec Engenharia e, por conseguinte, por Othon Luiz, de pagamentos milionários de empreiteiras que, ao mesmo tempo, mantinham contratos com a Eletronuclear”.

O despacho em que Moro manda prender o almirante por acreditar ser “difícil justificar de forma lícita” o pagamento é do dia 23 de julho. No entanto, o advogado de Pinheiro da Silva, Helton Pinto, do Arthur Lavigne Advogados, afirma que até esta terça-feira (4/8) deve terminar de entregar os documentos que comprovam o afastamento de Othon da Aratec desde que ele assumiu a Eletronorte. E também os documentos traduzidos pela filha do almirante, que comprovariam a prestação de serviços e justificaria os pagamentos ao longo dos anos. A defesa do almirante protocolou na última segunda-feira (3/8) sua defesa prévia.

Uma semana depois de decretar a prisão preventiva do almirante, no dia 30 de julho, Moro converteu a prisão de Pinheiro da Silva em temporária. Afirmou que “a medida é menos gravosa aos investigados e propiciará, a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas”.

Para Moro, a prisão é “imprescindível para evitar” que os investigados combinem entre si as versões que contarão à polícia em seus depoimentos — embora o juiz também diga que a prisão não foi decretada para “forçar confissões”, já que “os investigados poderão ficar em silêncio”.

Ele também afirma que a medida é “imprescindível para prevenir fraudes documentais ou dissipação de provas no período”. Moro justifica que não é um medo infundado, já que Paulo Roberto da Costa, Nelma Kodama e Guilherme de Jesus promoveram, segundo o MPF, “destruição e ocultação de documentos”.