Integrantes da FNL fecham três faixas do Eixo Monumental em protesto
13 de abril de 2015Estatal de transportes será 1ª ‘vítima’ de ajuste do governo
15 de abril de 2015O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica. “Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico”, afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, nesta quarta-feira (15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.
A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização.
“Está prestes [a ocorrer a realização do] o acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes], mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, afirmou Cunha.
Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações nesta terça-feira em todo o país. Para esta quarta-feira (15), as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.
