Congresso promete fechar o ano com “pauta bomba” incômoda ao governo

Caso a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) não fortaleça o diálogo com o Congresso, ela corre o risco de enfrentar um fim de ano turbulento e início de segundo mandato com as contas do governo em risco. Isto porque os parlamentares (tanto da base quanto da oposição) preparam a retomada dos trabalhos pós-eleições com uma “pauta bomba” que promete incomodar o Planalto. Dentro do “pacotão” de matérias que ainda aguardam análise estão diversas que impactam diretamente no equilíbrio fiscal, como o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o projeto das emendas impositivas, que obriga o governo a pagar verbas do orçamento destinadas por congressistas a seus redutos políticos.

Preocupado em conter a ameaça de rebelião entre seus aliados, o Palácio do Planalto pediu na semana passada que os deputados apresentassem uma lista com projetos prioritários para votação até o fim do ano. O recado foi transmitido ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), por dois interlocutores diferentes. Primeiro pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na quinta-feira. Um dia depois, foi a vez de Ricardo Berzoini, secretário de Relações Institucionais, conversar com Alves. Até agora, não se sabe se a conversa surtiu efeito.

O deputado federal Alex Canziani (PTB), que é vice-líder do governo na Câmara, diz não acreditar na ideia de que os parlamentares apostem em uma pauta tão polêmica. “Acredito que vai acontecer um acordo entre o Planalto e o Congresso para que não entrem na pauta projetos que onerem de forma desproporcional o orçamento. Tem de prevalecer o bom senso”, diz.

Preocupação

Entre as matérias que podem ser votadas até o fim do ano está a proposta que concede benefício integral para servidores que se aposentarem por invalidez e outra que recupera o número de salários mínimos a que tinham direito os aposentados na concessão do benefício. O adicional noturno para policiais militares e para bombeiros também pode entrar na pauta prioritária.

No Senado, a principal preocupação governo é com a chamada “PEC dos Magistrados”, que concede adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público. Apenas na folha de pagamentos da União, o impacto estimado com a aprovação da proposta é de cerca de R$ 400 milhões por ano.

Salários podem chegar a R$ 35,9 mil

Como normalmente acontece em cada fim e início de mandato, deputados e senadores também se articulam para aumentar os próprios salários. Com o resultado do segundo turno, a ideia ganhou simpatia e deve pegar carona no reajuste do Judiciário que está em discussão na Câmara. O aumento prevê elevar em 25% o salário de ministros do STF – teto do funcionalismo público – para R$ 35,9 mil.

O reajuste no salário dos congressistas não está definido, mas tradicionalmente costuma ser equiparado ao dos ministros do Supremo. Caso isso ocorra, o aumento será de R$ 9,2 mil por mês e impactará os cofres públicos em R$ 5,4 milhões por mês. Além disso, é comum que esse tipo de reajuste provoque efeito cascata nos demais segmentos do Legislativo, como deputados estaduais e vereadores de todo o país.

Reajuste

Atualmente, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil mensais. Além disso, eles também têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, e verba de até R$ 44,2 mil do chamado “cotão”, utilizado em gastos como gasolina, alimentação, aluguel de escritório e passagens aéreas.

A atualização dos vencimentos do Executivo e do Legislativo está prevista no regimento interno da Câmara, que autoriza a votação até o último ano de mandato.