Fecomércio se cala diante de bloqueio de bens do presidente

Apesar de a Justiça ter acatado, na última sexta-feira, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o afastamento e bloqueio de bens do presidente do sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Lázaro Luiz Gonzaga, a entidade prefere o silêncio a se pronunciar sobre o assunto e não informou se a decisão judicial, que começou a valer ontem, foi realmente cumprida. A liminar prevê o afastamento de 90 dias do presidente, assim como os diretores das regionais do Serviço Social do Comércio (Sesc), Rodrigo Penido Duarte, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Luciano de Assis Fagundes. Além disso, foi determinado o bloqueio dos bens dos gestores no valor de R$ 50 milhões.

De acordo com a acusação do MPMG, após o presidente da Fecomércio assumir o cargo e indicar os dois diretores regionais das entidades que recebem contribuições compulsórias de trabalhadores, o que é considerado recurso público para fins legais, Lázaro Luiz passou a assinar contratos diversos com a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda. referentes a reformas de imóveis nas sedes do Sesc e da federação. Ainda, no âmbito do Sesc, o presidente determinou a aquisição de dois imóveis de propriedade da mesma empresa, pagando por ambos mais de R$ 30 milhões.

A compra foi considerada irregular pelo MPMG, por não terem sido observadas as regras previstas no Regulamento de Compras do Sesc. Além disso, de acordo com a acusação, os imóveis não foram avaliados oficialmente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, informou ter constatado indícios de superfaturamento na compra dos imóveis pela Fecomércio/Sescena contratação de serviços a partir de 2012.

Apurou-se também a existência de relacionamento pessoal antigo entre o presidente da Fecomércio e o representante da LG Participações e Empreendimentos Ltda. Nenhum responsável pela empresa foi encontrado para comentar o assunto com o Estado de Minas, o que, para o promotor, reforça o indício da temeridade dos negócios. “É uma empresa sem estrutura para tal negociação. Há uma sede dela, mas, provavelmente, está sempre fechada”, observa. O promotor diz que a investigação está em andamento para a produção de prova cautelar. Entidades do setor, como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial de Minas (ACMinas) informaram, por meio de nota, só comentar sobre o assunto quando as investigações do MPMG forem concluídas.