Governo multa três empresas por recalls irregulares

O governo multou hoje três empresas por irregularidades em recall de produtos. A companhia Chrysler Group do Brasil foi punida em R$ 1,962 milhão e a Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia, em R$ 654 mil, ambas pela realização de recall fora dos padrões determinados no Código de Defesa do Consumidor e na Portaria 487/2012 do Ministério da Justiça. A terceira empresa multada foi a Unilever Brasil, no valor de R$ 981 mil. Nesse caso, a companhia foi punida pela não realização de recall dos sorvetes Cornetto Chococo.

As multas foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União, levaram em conta “a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica” das empresas. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.