TCU questiona estudos e deve atrasar ainda mais primeiro leilão de áreas em portos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérios problemas nos estudos que embasaram a proposta do governo para a nova licitação de arrendamentos em portos brasileiros e impôs 19 condicionantes para a realização do leilão do primeiro bloco, que inclui terminais em Santos (SP) e no estado do Pará. Na prática, as condicionantes devem atrasar ainda mais o lançamento dos editais, anunciados há mais de um ano e previstos para dezembro. Só depois de cumprir as exigências e apresentar as justificativas ao TCU, o governo poderá lançá-los.

Alinhado com a área técnica do tribunal, o voto da ministra Ana Arraes questionou o quanto seriam desafiadoras as metas de aumento da capacidade de movimentação de cargas dos terminais que serão arrendados e apontou “imprecisões que serviram de premissas para a elaboração dos estudos ligados às questões tarifárias”. Entre as 19 condicionantes no acórdão do TCU, está a apresentação de “elementos suficientes à aferição dos quantitativos estimados em projeto”. O TCU pede, ainda, a “apresentação de estudos consistentes para a definição dos parâmetros de desempenho atribuídos a cada terminal”.

O secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do TCU, Davi Ferreira Barreto, disse que, para os próximos três blocos de editais, o governo terá de incluir nas audiências públicas também os estudos de viabilidade, ou seja, colocar essas premissas em discussão. Segundo a Secretaria dos Portos (SEP), “todos os esclarecimentos serão apresentados ao TCU e os editais serão lançados assim que as recomendações forem devidamente atendidas”. Os ministros do TCU avaliarão na próxima segunda-feira, última reunião do ano, o processo de concessão da primeira ferrovia do Programa de Investimento em Logística (PIL). O trecho é o da chamada ferrovia da soja, que vai de Lucas do Rio Verde a Campinorte (MT).

De outro lado, com a decisão do governo de autorizar os primeiros cinco terminais privados após a mudança no marco regulatório do setor, em junho, nos próximos dias começará a operar um novo porto privado no Estado do Rio. O Estaleiro Brasa, em Niterói, é o responsável pelo empreendimento. O gerente executivo do estaleiro, Ivan Fonseca, explicou que foram investidos R$ 60 milhões na modernização da área e na construção do porto, que terá capacidade para movimentar navios de dez mil toneladas. Falta apenas a assinatura do contrato com o Ministério dos Transportes, que ocorrerá amanhã.

O novo porto será utilizado para atividades próprias do estaleiro que está construindo dez módulos para o navio-plataforma Cidade de Ilha Bella, que será instalado em campos no pré-sal da Bacia de Santos. O executivo não descarta, porém, o uso no futuro por terceiros. O Brasa é uma associação entre a empresa holandesa SBM e a Naval Ventures Corp. (Grupo Synergy de Germam Efromovich).

O secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno, espera que o Rio receba mais investimentos portuários nos próximos meses. Segundo ele, há potencial para que terminais privativos como o da CSA, em Sepetiba, possam movimentar carga de terceiros, assim como o futuro Porto de Maricá, que deve receber investimentos entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Segundo Bueno, o porto poderá ter áreas para movimentação de carga própria das empresas e de carga geral. O estudo ambiental deverá ser aprovado em abril.

O especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Riley Rodrigues de Oliveira, disse que a autorização para instalação de dois novos terminais de uso privativo para estaleiros no Rio ajuda a impulsionar o setor no Rio. Já a Technip investe R$ 140 milhões em um porto privado no Terminal Flexibras Açu no Porto do Açu, em São João da Barra, que deve estar pronto em março de 2014.