Justiça aceita recuperação da OGX, subsidiárias estrangeiras ficam fora
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Gilberto Clovis Farias Matos, deferiu o pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, de Eike Batista. Contudo, ele deixou de fora as empresas sediadas em Viena, na Áustria (OGX Áustria e OGX Internacional), contemplando apenas as sediadas no Brasil. Entraram no pedido a OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e a OGX Petróleo e Gás S.A.
A justificativa é de que não há jurisprudência no Brasil para que empresas sediadas no exterior sejam incluídas em processos de recuperação judicial no país. Os advogados da OGX ainda vão se pronunciar sobre um possível recurso.
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A petroleira entrou com pedido de recuperação judicial no dia 30 de outubro por conta da “situação financeira desfavorável” da empresa, dos prejuízos já acumulados e do vencimento de grande parte de seu endividamento, segundo comunicado da empresa.
No dia seguinte, a empresa anunciou que fechou acordo para vender a fatia que possui na OGX Maranhão. A Eneva, antiga MPX e agora controlada pelo grupo alemão E.ON, e a Cambuhy Investimentos comprarão a OGX Maranhão por R$ 200 milhões.
