Governo opta pelo Refis por setores e estuda socorro a Santas Casas e clubes

Apesar de barrar há três anos a criação, pelo Congresso Nacional, de novo programa de parcelamento de dívidas das empresas com desconto de multa e juros, o governo federal tem optado por uma espécie de “Refis setorizado”. A área econômica estuda atender as Santas Casas e os clubes esportivos. A dívida em tributos e contribuições das Santas Casas, hospitais filantrópicos e clubes esportivos soma cerca de R$ 6 bilhões.

Pela proposta, os beneficiados pagariam algo entre 10% e 20% do débito em dinheiro, com abatimento de parte de juros e multas, e o resto seria bancado com “prestação de serviços” considerados prioritários pelo Executivo. Normalmente, o prazo para acerto de contas varia entre 15 e 20 anos.

Esse foi o modelo adotado pelo Executivo para negociar o recebimento de débitos das universidades privadas em 2012. A maior parte da dívida (90% de cerca de R$ 15 bilhões), foi financiada com a liberação de bolsas de estudo no âmbito do Prouni. O restante (10%) deverá ser pago no prazo de 15 anos, que começa ser contado a partir de julho.

Na avaliação do governo, é melhor dar desconto nas multas e juros e receber parte do dinheiro com “prestação de serviços” do que não receber nada. As Santas Casas e hospitais filantrópicos deviam em tributos R$ 2,8 bilhões em 2011. Com dificuldades financeiras, as Santas Casas não têm condições de pagar esse débito. Na segunda-feira, por exemplo, essas instituições fizeram uma paralisação para pedir um reajuste dos valores dos procedimentos feitos para o SUS. Dos 2,1 mil hospitais desse tipo no país, 1,6 mil suspenderam as atividades por 24 horas.

O superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), José Luiz Spigolon, ressaltou que as regras do Refis para as Santas Casas ainda estão sendo discutidas com o Ministério da Fazenda. A proposta do governo perdoa uma parte dos juros e multas incidentes na dívida, define o percentual que deverá ser pago em dinheiro e a parcela que será quitada com ampliação dos serviços hospitalares oferecidos à população.

Segundo Spigolon, essa proposta não é interessante, pois os hospitais não teriam como bancar o aumento de custos para oferecer mais serviços. Por isso, a entidade fez uma contraproposta. Eles querem que o adicional de serviços solicitados pelo governo seja reajustado em 20% e apenas essa receita seja utilizada para abatimento dos débitos. A expectativa é que o novo Refis seja anunciado ainda nesse semestre.

No caso dos clubes esportivos, as dívidas tributárias chegam a R$ 3 bilhões. Somente o débito do Botafogo, do Rio, é de R$ 450 milhões. O secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, explicou que fazer acordos com os clubes para que prestem alguns serviços esportivos à população “não é uma anistia ou perdão da dívida”.

Para serem beneficiados pelo futuro “parcelamento da dívida”, os clubes estarão obrigados a investir, por exemplo, na formação de atletas olímpicos. O Ministério do Esporte tem interesse, por exemplo, na ampliação do número de escolinhas de futebol feminino, e definirá o valor por vaga criada, que será descontado da dívida. Por enquanto, a proposta prevê o pagamento do débito dos clubes em até 20 anos. O percentual que deverá ser pago em dinheiro deve variar entre 10% e 20%.

Ainda está sendo negociada a hipótese de os bens dos dirigentes dos clubes serem utilizados como garantia de cumprimento de acordo com o governo. Para os clubes sem dívidas, está sendo estudada a possibilidade de acumular crédito com o aumento de serviços à sociedade, para pagamento de débitos futuros.

Nascimento disse que, sem incentivo, dificilmente os clubes pagarão suas dívidas com o governo federal. Ele ressaltou que é preciso dar condições para que a contribuição do futebol no Produto Interno Bruto (PIB) seja maior. O futebol no Brasil representa 0,2% do PIB, afirma secretário. Já na Espanha, esse percentual é de 1,2%.