Orçamento pode ser votado hoje, dizem presidentes da Câmara e do Senado

Os novos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmaram na segunda-feira que há possibilidade de o Congresso colocar em votação, já nesta terça-feira, o Orçamento para 2013.

Ao final de 2012, a votação da lei orçamentária foi adiada diante do impasse quanto à votação de mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na pauta do Congresso.

Renan afirmou que a definição será na manhã desta terça, quando os líderes vão se reunir para definir a pauta dos próximos dias. Além de decidir quando votar o Orçamento, será discutida a apreciação dos cerca de 3 mil vetos presidenciais que o Congresso se propôs a votar.

– A votação vai ser amanhã (nesta terça-feira) à noite. Parece haver consenso – disse Alves, mais enfático sobre uma votação do Orçamento já na terça, como deseja o governo.

A não-votação da proposta orçamentária em dezembro limita a aplicação dos recursos federais, e obrigou a presidente Dilma a editar uma medida provisória liberando recursos para os primeiros meses do ano.

Uma discussão mais complicada será sobre a forma e calendário de votação dos vetos presidenciais que estão há mais de uma década no Congresso.

A necessidade de votação surgiu em dezembro, quando, para votar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de divisão dos royalties, o Congresso foi obrigado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a apreciar primeiro os vetos já em espera no Legislativo.

A maioria dos parlamentares quer derrubar o veto presidencial sobre os royalties, por achar que ele privilegia São Paulo, Rio e Espírito Santo, estados produtores da commodity.

A oposição tem uma reivindicação de que os vetos sejam apreciados antes da votação do Orçamento, o que o governo não quer porque poderia atrasar em meses a análise da peça orçamentária.

Ideli diz que parlamentares devem honrar acordo

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na segunda-feira que os parlamentares devem cumprir o acordo feito no ano passado para votar o Orçamento de 2013 nesta terça-feira.

– Eu acredito que deveremos honrar as palavras dadas para a votação do Orçamento – declarou em passagem pelo Congresso para participar da primeira sessão do Legislativo no ano.

Em relação às reclamações de parlamentares de que o acordo de empenho de emendas relativas ao Orçamento de 2012 não foi cumprido e que esse poderia ser um argumento para não votar a peça orçamentária de 2013 nesta terça-feira, Ideli apontou que em “inúmeros casos” os empenhos não puderam ser realizados por problemas técnicos, como falta de registro pelas prefeituras e falta de documentos. No entanto, ela disse que se os empenhos não foram feitos por culpa do governo ou dos ministérios, é possível discutir essas situações.