Redução do esforço fiscal permite liberação de R$ 8,5 bilhões de verbas bloqueadas no início do ano

A redução do esforço fiscal em R$ 25,6 bilhões permitirá ao governo liberar R$ 8,496 bilhões de verbas contingenciadas (bloqueadas) no início do ano, informou hoje (20) o Ministério do Planejamento. Com a liberação, o montante do Orçamento que está retido diminuiu de R$ 55,073 bilhões para R$ 46,577 bilhões.

Os números constam do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, enviado ao Congresso Nacional. Divulgado a cada dois meses, o documento contém informações sobre a execução do Orçamento Geral da União e traz a revisão das projeções oficiais para a economia.

O valor liberado é praticamente o mesmo destinado para o pacote de reforço de compras governamentais. Anunciado em junho, o pacote prevê a aquisição de R$ 8,4 bilhões em equipamentos de saúde, defesa e educação pelo governo como medida para estimular as indústrias ligadas a esses setores.

Para chegar ao valor a ser descontingenciado, o governo revisou para baixo as previsões de receitas e aumentou as despesas obrigatórias. A previsão de arrecadação de tributos foi reduzida em mais R$ 8,862 bilhões. No ano, a estimativa foi reduzida em R$ 43,8 bilhões, de R$ 700,3 bilhões para R$ 656,1 bilhões.

A perda de receita foi compensada pela redução de R$ 3,654 bilhões nos repasses da União aos estados e municípios, que também ficaram menores por causa da queda da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no ano. A redução também foi parcialmente compensada pelo aumento nas previsões de arrecadação da Previdência Social e de receitas não administradas pela Receita Federal, como os seguros de Crédito à Exportação.

No final, o governo prevê diminuição de R$ 630,2 milhões nas receitas líquidas. A previsão para os dividendos das estatais, parcela dos lucros que as empresas públicas repassam à União, foi mantida em R$ 29 bilhões para este ano, depois de ter sido reajustada três vezes seguidas.

Além da queda nas receitas, a equipe econômica projetou aumento de R$ 16,473 bilhões nas despesas obrigatórias. De acordo com o documento, os principais fatores que elevaram as estimativas foram as atualizações nas projeções nas despesas da previdência social e dos benefícios sociais, cujas previsões de gastos foram reajustadas em R$ 12,406 bilhões.

A queda de receita e o aumento de despesas pressionaram o Orçamento em mais R$ 17,104 bilhões. O espaço para o descontingenciamento só foi aberto porque o governo aplicou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário. A diferença entre esses dois montantes corresponde à verba liberada