No EU deal on banking rules
10 de maio de 2012Spark in Sales of Cars and Trucks Drives U.S. Economy
14 de maio de 2012A Câmara dos Deputados acatou sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para transferir a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho escravo para a próxima terça-feira (22/5). A votação foi adiada nesta quarta-feira (9/5) pela segunda vez. Os líderes dos partidos pediram adiamento, após questionamentos levantados por representantes da bancada ruralista.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está-se buscando um entendimento para aprovação da matéria por unanimidade. “Há uma discussão sobre o que é trabalho escravo. O que caracteriza trabalho escravo e o não cumprimento da legislação trabalhista precisa ficar mais claro”.
Durante o dia, Maia tentou articular a aprovação da PEC. O presidente da Câmara e a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram para fechar um acordo para votar a matéria. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará à expropriação de terras rurais e urbanas nos casos flagrantes de trabalho escravo.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), a bancada ruralista tem sido vista como contrária a PEC, mas isso não é correto. “Somos literalmente contra o trabalho escravo. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para aprovar. Não temos nenhum problema com o texto da PEC, mas com a lei infraconstitucional sobre o tema”. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação da PEC é uma decepção. “Eram 418 deputados, todos a favor e não se vota a PEC. Vai se consolidar o quê? Todo senso comum sabe o que é trabalho escravo”. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004
