More Americans Than Projected Filed Jobless Claims Last Week
26 de abril de 2012Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF
30 de abril de 2012O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (26) que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão de ontem (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
“Queremos que o regime de urgência sirva de estímulo para as negociações e a votação dessa matéria”, disse Maia. Segundo ele, se houver acordo, a proposta pode ser votada “a qualquer momento”. O requerimento de urgência foi proposto por deputados que integram o grupo de trabalho formado para discutir várias questões ligadas ao direito trabalhista.
Entre as propostas aprovadas pelo grupo está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Tema polêmico, o fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social. “Queremos estabelecer negociações com todos os envolvidos nessa matéria. O Parlamento, as centrais sindicais e o governo. Queremos, com o regime de urgência, estimular que esses setores comecem a negociar. A intenção é construir, com base no que foi aprovado no passado, um acordo”, declarou Maia.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, com a aprovação da urgência, o tema voltará a ser negociado. “Vamos nos debruçar sobre ele, já que é um fato novo. Então, obviamente, vamos ter que conversar com as lideranças. Houve, anteriormente, um processo de negociação que tinha uma perspectiva de uso de uma fórmula que atenuasse [a perda das aposentadorias], mas este assunto não estava na pauta mais recentemente. Sinceramente, é um assunto que vem agora para a mesa”.
