Ação do BC encarece o crédito consignado

Os bancos terão mais dificuldades de oferecer financiamentos de longo
prazo para os donos de cartões de crédito consignado, cuja fatura é
descontada do holerite. O Banco Central anunciou ontem uma medida que
inibe as operações com prazo acima de três anos, modalidade muito
utilizada por aposentados e servidores públicos. Ao mesmo tempo, o BC
eliminou a exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura desse tipo de
cartão, norma que vinha travando os negócios com prazos mais curtos.

A
primeira regra, que busca restringir operações de prazo mais longo,
segue o caminho das medidas adotadas no dia 3 de dezembro de 2010,
quando o BC fixou mecanismos para frear a concessão de crédito. Assim,
para realizar operações acima de três anos com cartões de crédito
consignado, os bancos precisarão reservar mais capital, o que significa
deixar mais dinheiro parado para fazer frente a eventuais perdas, como
foi estabelecido no ano passado para os demais empréstimos com desconto
em folha e nos financiamentos de veículos.

As iniciativas
adotadas não devem ter impacto macroeconômico, pois esse mercado é
ínfimo em relação ao tamanho do estoque de financiamentos no País e
pequeno mesmo olhando apenas o mercado de crédito consignado. A ideia do
BC foi retirar essas operações de uma espécie de limbo normativo e dar
maior coerência de regras, tratando o segmento à semelhança dos demais
consignados.

Para eliminar a exigência de pagamento mínimo de
15% da fatura, o BC considerou que o sistema de financiamentos com
desconto no holerite já tem regras que limitam o superendividamento e a
formação de dívidas impagáveis.

O presidente da Associação
Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, considera que a medida mais
importante foi a retirada da exigência de pagamento mínimo de 15% da
fatura. Ele explicou que a aplicação da regra anterior forçava um
comprometimento muito maior da renda de clientes de cartões consignados
do que em operações normais de cartão de crédito.

É que no
sistema de cartão consignado a pessoa tem o desconto da prestação no seu
contracheque mensal com base na chamada “reserva de margem
consignável”, que é de 10% do salário líquido da pessoa. Se o uso do
cartão no mês supera o valor dessa reserva, é emitida uma fatura para o
cliente no valor do saldo devedor. O cliente então pode pagar a fatura
no vencimento previsto, sem juros, ou financiá-la, total ou
parcialmente, com o desconto mensal automático no salário. Enquanto a
margem estiver sendo totalmente usada para pagar prestações, a pessoa
não pode fazer compras e se endividar mais.

Mas a regra anterior
do BC exigia que, mesmo considerando o desconto mensal no holerite, pelo
menos 15% da fatura com o saldo devedor fosse paga. Com isso,
arriscava-se sobrecarregar o orçamento do cliente.

Analistas alertam para a possibilidade de outras medidas prudenciais

Apesar da medida macroprudencial anunciada ontem pelo Banco Central (BC), que eleva a exigência de capital dos bancos para operações com cartão de crédito consignado, economistas ainda veem espaço para ações mais fortes, como aumentar a exigência de compulsório. Isso ocorreria a partir do terceiro trimestre e estaria atrelado ao comportamento da inflação e da atividade até setembro.

O economista da Gradual Investimentos, André Perfeito, lembra que o BC tem batido na tecla das medidas macroprudenciais constantemente. “No último Relatório Trimestral de Inflação, a autoridade monetária fez um boxe para explicar os mecanismos do compulsório na inflação e lembrou que o efeito máximo das ações iniciadas em dezembro de 2010, que elevaram os recolhimentos em R$ 69 bilhões, poderia ser visto no terceiro ou quarto trimestres”, exemplificou.

Para o economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, no que tange ao compulsório, as elevações ordenadas pelo Banco Central só zeraram a liquidez ampliada durante a crise. “Tendo isso em vista, haveria, em princípio, margem para adotar mais medidas via compulsório.” Ambos acreditam que qualquer atitude mais drástica em relação a restringir o crédito deve ficar para depois de setembro.

Sobre a influência da medida na trajetória dos juros, os especialistas não veem interferências. “A decisão do BC deve aumentar o custo do dinheiro para este segmento de operações, mas não deve afetar a estratégia do Copom para a elevação de juros para este ano”, disse Tony Volpon, chefe de pesquisas para mercados emergentes da Nomura Securities.

O economista e sócio da MCM, Antônio Madeira, aponta que a taxa de juros do consignado está próxima a 2,08% ao mês. “Não acredito que a medida do BC vai alterar os juros para outras operações do consignado, pois o funding original, a taxa Selic, continua o mesmo.” Embora a inadimplência dessa modalidade seja baixa, Volpon diz que a decisão do BC reduz mais as chances de que o problema ocorra para financiamentos muito extensos.