Para Ibama, Belo Monte atendeu às exigências

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) deu ontem sinal verde para o início da construção da
Hidrelétrica de Belo Monte (PA). Na avaliação da equipe de
licenciamento, a Norte Energia, responsável pela obra, cumpriu todas as
obrigações ambientais impostas no ano passado, o que permitiu a emissão
da licença de instalação.

“Essa licença é tecnicamente, juridicamente e ambientalmente
sustentável”, defendeu o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. “Se
houver questionamentos judiciais, evidentemente estaremos preparados
porque estamos convictos da higidez técnica e jurídica da licença que
está sendo emitida”, acrescentou.

O Ministério Público Federal no Pará encaminhou na semana passada ao
Ibama uma “recomendação” para que a licença não fosse emitida. No
entender dos procuradores, a maioria das obras que deveriam ser feitas
pela Norte Energia para reduzir os impactos sociais e ambientais, na
região onde será construída a usina, não foi totalmente cumprida.

O presidente do Ibama sustentou que todas as 40 condicionantes
fixadas no ano passado foram satisfeitas. Trennepohl ressaltou que
algumas dessas medidas só serão efetivamente concluídas quando a obra já
estiver em andamento. Exemplo disso é a coleta de animais na área que
será inundada e o controle de qualidade da água do reservatório da
usina.

Apesar de confiar na solidez da análise do Ibama, o governo reconhece
que o Ministério Público pode entrar com ações na Justiça para
questionar o documento emitido ontem, assim como aconteceu com a licença
prévia, liberada pelo Ibama em fevereiro do ano passado.

“É um direito deles acionar, eventualmente, a Justiça. Agora vale
lembrar que em todas as ações anteriores eles não conseguiram as
liminares”, disse a ministra do Planejamento, Míriam Belchior. “Fizemos
com responsabilidade e estamos confiantes que a Justiça vai reconhecer
isso.”

Novas obrigações. A licença emitida ontem traz 23 novas
condicionantes que precisam ser cumpridas pela Norte Energia. Entre elas
está a implantação da rede de saneamento básico em toda a área dos
municípios de Altamira e Vitória do Xingu. Pelo cronograma fixado pelo
Ibama, as obras deverão estar concluídas até 2014, um ano antes da
entrada em operação da primeira máquina da hidrelétrica.

Plano Ambiental. O consórcio também terá de apresentar dentro de um
mês a versão final do Plano Básico Ambiental (PBA) do projeto. O Ibama
impôs ainda algumas regras em relação à navegação na chamada Volta
Grande do Rio Xingu. De acordo com o instituto, a Norte Energia não
poderá interromper o fluxo de embarcações até que o sistema provisório
de transposição de barcos esteja em “pleno funcionamento”. Essa é uma
das principais preocupações dos índios que moram em aldeias próximas da
Volta Grande.

O presidente do Ibama lembrou que, se o consórcio não cumprir as
novas obrigações fixadas, a licença de instalação poderá ser suspensa.

A usina terá capacidade de produzir até 11.233 megawatts (MW). Na
prática, entretanto, a produção média da usina será de apenas 4.419 MW,
por causa do reservatório pequeno. Apesar de a licença de instalação ter
saído 13 meses após o leilão, o ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, está confiante que o cronograma da obra será cumprido e a usina
começará a produzir a partir de janeiro de 2015.