Mínimo traz ”rombo” de R$ 2,5 bi às cidades

Com o novo salário mínimo de R$ 545 praticamente aprovado, mais de 5.500 prefeitos, pelo Brasil afora, já estão refazendo as contas. Todos querem saber quanto vão pesar esses R$ 35 a mais por servidor – o valor era de R$ 510 – na máquina municipal, de março em diante. E, principalmente, como vão garantir as obras para se reeleger, ou eleger um aliado, no ano que vem.

“Essa conta, que alguns calcularam em R$ 1,3 bilhão para todo o Brasil, na verdade deve chegar perto dos R$ 2,5 bilhões”, avalia o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, no Rio de Janeiro. Na média, o novo valor fará a folha salarial pesar 42,7% no orçamento.

“Mas isso é só uma parte”, prossegue ele. Isoladamente, os aposentados, pensionistas e a locação de mão de obra, contratos e prestadores de serviço engolem mais 7% do orçamento. Juntando esses custos com mais 18,9% de serviços de terceiros pessoa jurídica, obras e instalações e itens menores, chega-se ao total de 73,4% do orçamento. “E não incluímos ainda a luz, a água e o telefone”, adverte o economista.

Para investir e mostrar serviço ao eleitor, há duas saídas – e ambas estão em Brasília. A primeira, o aumento “prometido” pelo Tesouro Nacional nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Se a arrecadação aumentar como se espera, a cota de cada um será, ao longo do ano, 29,4% maior que no ano passado. A segunda saída é puramente política: batalhar por obras do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, principalmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, vem por aí um ano de muitas negociações e marchas de prefeitos a Brasília.

Pequenos. “O desafio maior está nas cidades pequenas”, explica Bremaeker, que acompanha dia a dia a situação financeira das prefeituras brasileiras no Observatório de Informações Municipais. “Mais de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e a ajuda que vem dos governos de Estado e da União, via transferências constitucionais, representa 70% dos seus orçamentos.” Só no Norte e Nordeste estão 1.471 dessas cidades, as mais vulneráveis financeiramente.

Em muitas delas, com menos de 2.000 habitantes, as transferências representam até 90% do orçamento – cidades quase sem atividade econômica, onde a população consome pouco, quase não paga tributos e depende diretamente dos programas sociais.

Reeleições. Não é o fim do mundo para os prefeitos, mas é um momento que exige muita atenção. “Estava melhor em anos passados, quando a arrecadação aumentou, o Fundo de Participação foi maior e os programas sociais distribuíram mais renda. Foi por isso que se viu um nível inédito de reeleições”, lembra o cientista político Rubens Figueiredo, da Cepac.

O problema em 2011 é que as previsões do Fundo de Participação dependerão do cenário econômico – e se elas não forem cumpridas não acontece nada. “No ano passado havia uma previsão de mais 11,5% de FPM. O realizado foi de apenas 2,03% e ficou por isso mesmo”, compara Bremaeker. Até o momento, o Tesouro tem mantido os repasses dentro das expectativas.

Para Rubens Figueiredo, o difícil equilíbrio financeiro das prefeituras se deve ao modelo federativo centralizador, no qual a União fica com a maior parte dos tributos. “O município recebe apenas 18% do total arrecadado, e carrega a parcela de obrigações mais pesada”, resume Figueiredo. “As Prefeituras arcam com educação, saúde, lixo e transportes, para citar só quatro itens, e a educação às vezes inclui merenda escolar e uniforme.” E não há como reclamar, pois o risco é acabar perdendo até as obras prometidas.