Governo prepara regulamentação do microsseguro

O governo pretende estabelecer, em 2010, um novo marco regulatório para que os trabalhadores das classes C e D – renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) – possam comprar microsseguros. O objetivo dessa iniciativa é a inclusão de cerca de 100 milhões de brasileiros no mercado de seguro e aumentar em até 40% o faturamento anual do setor, estimado em R$ 100 bilhões. Essas informações, já adiantadas pelo Valor em outubro, foram reafirmadas ontem pelo presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Júnior, após reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Machado.

O dirigente da Susep explicou que o pagamento médio do microsseguro deverá ficar entre R$ 5 e R$ 10 por mês e que tudo terá de ser “muito simples”. No lugar da apólice, foi estudada a adoção de um bilhete. Entre os microsseguros que devem ter maior procura estão o auxílio-funeral, a garantia de renda e a proteção contra sinistros que prejudicam microempreendedores. Outra mudança simplificação necessária é a do documento para pagamento porque as cobranças não poderão ser realizadas por meio de boleto bancário porque essa opção é muito cara, na avaliação de Santos Júnior.

Para implementar essa regulação, o governo pode mandar um projeto de lei ao Congresso ou publicar medida provisória. Também serão necessárias novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), da Receita Federal, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e decreto do presidente da República. Já há um projeto sobre o tema na Câmara, mas o governo não sabe se o relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), quer fazer as alterações que um grupo de trabalho preparou. Os detalhes do relatório final serão divulgados em dezembro.

A realidade brasileira foi respeitada pelos integrantes do grupo de trabalho, representantes do governo das seguradoras e das corretoras, ao elaborar a proposta de regulação. Isso significa considerar que a maior parte das classes C e D está em centros urbanos e que o país tem políticas públicas de inclusão social e oferece os benefícios previdenciários do INSS. Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foram ouvidos.

Outro aperfeiçoamento necessário para atender a essa nova demanda é a distribuição. Serão disciplinadas as atividades de corretor e agente de microsseguros. Vendedores que trabalham de porta em porta também poderão participar. O microsseguro também terá redução dos custos operacionais. No seguro tradicional, são pagos R$ 40 para a emissão de uma apólice e R$ 1,50 para cada boleto de cobrança .

Para criar o marco regulatório do microsseguro o governo deve reduzir a carga do IOF, atualmente em 7,38%, e do PIS e Cofins.