Climate change threatens Brazil’s agriculture
2 de outubro de 2009FMI com mais poder
7 de outubro de 2009A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu adiar em uma semana, de sexta-feira para o dia 9 de outubro, o prazo final para que os agentes de mercado façam comentários sobre eventuais erros e incongruências que possam existir no Formulário Cadastral e no Formulário de Referência, dois dos anexos da nova Instrução 202, que regula o registro de companhias abertas.
A CVM já deixou claro, quando colocou os formulários novamente em audiência pública, que não pretendia mais rever o conteúdo. Apenas estará aberta para reavaliar questões pontuais.
O preenchimento completo do Formulário de Referência será exigido apenas das companhias abertas com ações listadas em bolsa. Aquelas com ações negociadas em mercado de balcão terão dispensa de preenchimento de alguns pontos, assim como aquelas que só emitem títulos de dívida, que estarão sujeitas a um nível de abertura de informação ainda menor.
Os detalhes sobre essa diferenciação ainda não foram divulgados pela CVM e serão informados junto com a edição final da nova Instrução 202, que deve sair ainda neste ano.
A reformulação total dessa instrução foi colocada em audiência pública no fim de 2008, e a CVM tem trabalhado em cima das opiniões dos agentes de mercado desde então.
No Formulário de Referência, documento que substituirá o Informativo Anual (IAN) apresentado atualmente pelas companhias abertas, estão os pontos mais polêmicos da alteração da 202, como a remuneração dos administradores das companhias abertas.
A CVM cedeu ao pleito das empresas e desistiu da proposta de exigir a abertura individual da remuneração de diretores e conselheiros. Mas não significa que não houve evolução. A autarquia optou por um modelo em que não se nomeia os donos dos ganhos milionários, mas se exige a divulgação ampla de uma série de informações envolvidas no processo de remuneração.
Com as novas regras, as empresas terão de apresentar os salários por órgão da administração – conselho e diretoria – , além de identificar a maior e a menor remuneração individual dentro de cada órgão, assim como a média dos pagamentos. Também terão de mostrar o percentual dos salários de cada colegiado relativo a partes relacionadas aos controladores, como parentes e empregados. Até agora, as companhias divulgavam apenas o valor global pago como remuneração.
