Reajuste depende de acordo no Congresso

A apresentação de uma proposta do governo para o reajuste de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo depende de acordo, no Congresso, para a derrubada de quatro projetos com impactos bilionários nas contas da Previdência. O aviso foi dado pelo ministro da Previdência, José Pimentel. A próxima reunião de negociação com centrais sindicais e representantes dos aposentados acontece segunda-feira.

O salário mínimo de R$ 415 subiu para R$ 465, o que significa aumento de 12,05% para 98,7% dos segurados da área rural e 43,3% da área urbana. Para quem ganha mais de um mínimo, o governo vinha reajustando com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O problema é o gigantesco impacto fiscal de quatro projetos em tramitação no Congresso. A derrubada do veto presidencial que barrou, em 2006, o aumento do salário mínimo para todos os segurados, custaria R$ 38,2 bilhões referentes aos atrasados entre 2006 e 2009. Em 2010, exigiria despesa anual de R$ 10,5 bilhões. Os cálculos são da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

A proposta que recompõe os benefícios, adotando como base o valor em salários mínimos no momento da concessão, significa despesa extra anual de R$ 78 bilhões. A conta foi feita em outubro de 2008. O aumento do gasto seria de 43,7% em relação à folha de pagamento. Para 2010, o impacto adicional seria de R$ 106 bilhões.

Estender para todos os benefícios o mesmo índice dado ao salário mínimo também seria, para a SPS, extremamente pesado para as contas da Previdência. O impacto, nesse caso, seria de R$ 6,15 bilhões adicionais ao custo dos reajustes já programados.