Análise de fusões deve manter rigor apesar da crise, afirma especialista

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve ser rigoroso no julgamento de fusões e aquisições e não ceder ao argumento de que esses negócios têm que ser aprovados incondicionalmente, porque vivemos uma crise financeira internacional. Essa foi a conclusão do professor Thomas Morgan, catedrático da George Washington University, durante debate, ontem, na sede do órgão antitruste.

“Estamos num período de desafio para a aplicação da Lei de Defesa da Concorrência”, disse Morgan. Para ele, um dos maiores problemas será lidar com as grandes empresas. Morgan citou o exemplo dos grandes bancos e das montadoras americanas que passam por dificuldades financeiras. Esses seriam casos de grupos que são grandes demais para fracassar, pois a falência teria consequências drásticas para a economia. Por outro lado, Morgan advertiu que o papel do antitruste também é o de evitar a dependência desses grandes grupos. “Essa é uma ideia provocativa”, enfatizou.

O professor explicou que, ao decidir a favor de grandes empresas, os órgãos antitruste podem estar protegendo concorrentes, e não a concorrência. “A venda de uma empresa falida para uma companhia dominante faz com que essa última fique mais dominante ainda”, disse Morgan. “Seria mais eficaz se a venda fosse feita para uma companhia que está entrando no mercado”, completou.

Morgan afirmou que os Estados Unidos vivem uma transição nas políticas antitruste. O governo Bush teria favorecido os réus em ações de defesa da concorrência e o governo Obama pretende ser mais rigoroso com relação às grandes companhias. Ele lembrou que a política do New Deal, adotada para superar a crise econômica de 1929, quando as leis antitruste foram enfraquecidas para que o país tivesse campeãs setoriais, levou à criação de cartéis e houve redução na produção. “Tomamos o caminho errado.” O professor advertiu que a criação de campeãs nacionais “é uma péssima ideia”, pois leva as pessoas a pagar mais por produtos e serviços.

O debate é importante para o Cade, que espera por uma nova leva de aquisições complexas para julgar. O presidente do órgão antitruste, Arthur Badin, comparou a fase atual a um tsunami. “Estamos no momento em que a maré recuou. Em seguida, virá a onda.” Badin quis dizer que houve uma retração no movimento de fusões e aquisições, nos últimos meses, porque as empresas pararam para avaliar os impactos da crise.

Após esse momento de avaliação, o seguinte deverá ser a confirmação de novos negócios, principalmente de aquisições feitas sobre empresas que perderam ativos duramente com a crise financeira. Isso aumentará a concentração de poderes num número menor de empresas em vários setores da economia.

“Diminuiu muito o número de atos de concentração”, disse o conselheiro Paulo Furquim, o decano do Cade. Ele costumava receber pelo menos três fusões para julgar por semana e, agora, está recebendo apenas uma. Mas há a expectativa de que esse número cresça, principalmente de fusões complexas, envolvendo grandes concentrações setoriais.

O conselheiro Cesar Mattos disse que alguns órgãos antitruste estão sofrendo pressões em seus países para ceder ao controle de fusões por causa da crise econômica . “Mas esse não é o nosso caso”, completou, referindo-se ao Cade.