Até dezembro, ações terão número único

Os órgãos do Poder Judiciário nos estados e os tribunais superiores deverão instalar até o dia 31 de dezembro deste ano o uso de numeração única para processos de uma mesma causa. A adoção da norma foi discutida ontem em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual participaram cerca de 120 representantes dos tribunais de Justiça.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, a unificação dos números dos processos desde sua origem “ajudará a superar o quadro de morosidade que existe no Poder Judiciário”. Segundo ele, a meta é dar “outra face ao Judiciário a partir de janeiro de 2010”.

Mendes lembrou que uma das decisões tomadas em encontro nacional realizado no mês passado em Belo Horizonte é que todos os processos que entraram na Justiça até 2005 sejam julgados até 31 de dezembro de 2009. “A prestação do serviço jurisdicional é uma atividade de interesse público, por isso é preciso buscar o máximo de eficiência”, acrescentou.