Governo quer tributária aprovada até julho

Passada a eleição dos peemedebistas José Sarney (AP) e Michel Temer (SP) para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente, o governo vem trabalhando para aprovar no Congresso Nacional, no máximo até julho deste ano, a reforma tributária – proposta pelo governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Os novos líderes da base aliada se reuniram ontem em um almoço com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o objetivo de aproximação com o governo e o tema permeou as conversas. \”Foi um almoço de aproximação e de trabalho. Aproveitamos para afinar o discurso\”, destacou o deputado Sandro Mabel, relator da proposta de reforma tributária e novo líder do PR na Câmara dos Deputados.

Pela disposição dos líderes da base aliada e pelas conversas que vem mantendo com os partidos de oposição, Mabel avalia que a Câmara conseguirá votar a emenda constitucional até o final de abril. \”A partir de março vamos começar a discussão e espero que, até abril, a proposta siga para o Senado. Aí acho que, até julho, há condições de ter a proposta aprovada\”, disse Mabel, após almoço.

\”Passei os últimos dias refazendo pontos que a oposição defende\”, disse o deputado, ao admitir que o entrave para a aprovação da proposta não passa pela questão técnica, mas por uma \”questão política\”. \”Não queria dizer, mas é isso mesmo. É uma questão política. Até porque, as contribuições ao texto que vieram da oposição foram muito sensatas e incorporadas\”, ressalvou.

As discussões sobre a reforma começam efetivamente na Câmara dos Deputados na próxima semana. Na terça-feira (17), haverá uma reunião com os líderes da base e na quarta, com os partidos de oposição. Na primeira semana de março, a Câmara ainda promoverá, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um seminário sobre o assunto.

Arrecadação

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou ontem que a reforma tributária não vai gerar perda de arrecadação para nenhum estado. Segundo o líder, o principal objetivo da proposta é acabar com a guerra fiscal nas diferentes localidades.

\”Esse tema de que alguns estados estão preocupados com perdas, compreendemos que é legítimo, mas podemos dar toda a garantia de que seria uma loucura o governo, o parlamento votar uma reforma tributária que retirasse 20% da arrecadação de um estado\”, disse Fontana após reunião com líderes do governo e da oposição para tratar do assunto.

Fontana disse que não haverá estado que perca qualquer tipo de arrecadação dentro da reforma. \”Temos o fundo de equalização das receitas\”, ressaltou. \”Temos que ter a responsabilidade de fazer a reforma garantindo essa neutralidade federativa.\”

O acordo fechado em dezembro do ano passado para votação da proposta de reforma em março deste ano ainda está de pé, de acordo com Fontana. \”Os líderes da oposição estão participando das negociações com o compromisso de votação. Esse acordo não está feito sobre o texto da reforma, mas queremos dar total garantia de destaques para que, se a oposição ou mesmo o governo tenham alguma discordância de algo do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), possamos votá-lo\”.

Fontana acrescentou que seria prejudicial para o país deixar de votar a reforma. \”Espero que a oposição não fique na postura de não-reforma. Os sinais que eles têm dado nas reunião é de que vão participar e vão votar\”.