Ato formaliza Nilson na Assembléia

A presidência da Assembléia Legislativa (AL) deu posse sexta-feira ao suplente Nilson Santos (PMDB), em substituição ao deputado estadual Walter Rabello (PP), cassado por infidelidade partidária. A posse de dá após dias consecutivos de uma verdadeira celeuma na AL e agora reconstitui a bancada do PMDB na Casa, ‘desfalcada’ com a saída de Rabello rumo ao PP, no ano passado. A posse ocorreu durante a amanhã, após o presidente da Casa, Sérgio Ricardo (PR), ter sido notificado de resposta emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a consulta protocolada junto ao órgão pelo PR, partido que reivindicava a vaga aberta no Legislativo. Em paralelo, Nilson já havia ingressado anteontem com mandado de segurança para assegurar a posse do mandato, após ter tido de assistir ao cancelamento da cerimônia na quinta-feira (19).Em ofício enviado à Assembléia no início da manhã, o presidente do TRE em exercício, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, ressalta que a decisão do tribunal pela cassação não deixa dúvidas de fosse empossado o suplente “mais votado e que permaneceu filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB/MT”. A determinação à Assembléia já estava expressa no acórdão nº 16.830/2008, que resume a decisão pela cassação de Rabello, decretada em maio pelo Pleno do TRE.Ornellas deixou claro que, caso a posse não se efetivasse ontem, até mesmo uma intervenção judicial poderia ser adotada pelo TRE contra a presidência da AL. “Não obstante ao impasse gerado pelo expediente tumultuário do PR recebido por Vossa Excelência, ele não tem o condão de impedir a execução da ordem judicial que tem a mesma força das leis ditadas pelo legislador. Se não executado o acórdão poderá ocorrer até intervenção judicial”. O PR reivindicava a vaga ao primeiro suplente na ordem da coligação formada pelo PMDB e o antigo PL, Hermínio Barreto (PR). A espera da Assembléia pela resposta a consulta encabeçada pelo PR inflamou esta semana as críticas nos bastidores a uma suposta manobra “corporativista” em favor de Rabello, enquanto o agora ex-parlamentar trava uma verdadeira batalha judicial. Pela determinação original do TRE, a posse de Nilson Santos deveria ter ocorrido no prazo máximo de 11 de junho. “Não cassamos e nem indicamos ninguém ao cargo que estava vago. Apenas cumprimos decisão judicial”, declarou Sérgio. Walter ainda aguarda recurso para retomar a vaga.