JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Os deputados membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa distribuiram oito projetos e aprovaram dois durante reunião na manhã desta terça-feira (03/06). Entre os aprovados, está o projeto de lei complementar 03/08, de autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB), que estabelece novos critérios para o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios de Mato Grosso do Sul. O presidente da CCJR, deputado Marquinhos Trad (PMDB), apresentou parecer favorável ao projeto, juntamente com uma emenda supressiva – que se refere à criação do Conselho de Fiscalização. O deputado Onevan de Matos (PDT) pediu vistas da matéria, que voltará a ser analisada na próxima reunião da CCJR, no dia 10.
