Bancos falidos pleiteiam R$ 2 bilhões na Justiça

Os cofres públicos podem sofrer um revés de R$ 2 bilhões devido a possíveis falhas do Banco Central na fiscalização de três instituições financeiras envolvidas em irregularidades. Os processos trazem de volta à tona escândalos como os casos Naji Nahas, Coroa-Brastel e Banco Ipiranga. As empresas envolvidas nesses processos foram liquidadas extrajudicialmente há mais de 20 anos. Desde então, ex-controladores e credores cobram, na Justiça, ressarcimento por parte do BC. O saldo desses embates tem sido desfavorável à autoridade monetária, que foi condenada, recentemente, em todas as ações.

O BC ainda espera reverter as condenações nos tribunais. “Nosso histórico é de vitórias, e não de derrotas”, disse uma fonte do órgão. A instituição obteve decisões favoráveis em 94,2% das causas envolvendo liquidações extrajudiciais nas quais foi ré. Neles, conseguiu evitar danos aos cofres públicos de mais de R$ 156,4 bilhões. Em 4,1% dos processos, porém, as sentenças foram desfavoráveis ao BC.

É o caso do processo movido pelos ex-controladores da corretora Celton. Em 21 de junho de 1989, o BC decretou a liquidação extrajudicial da empresa e de outras quatro corretoras acusadas de participar do escândalo Naji Nahas, de manipulação de preços de ações. O crime culminou na quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, 11 anos depois.

Os advogados da Celton questionam na Justiça a legalidade da liquidação pelo BC e refutam a participação nos crimes financeiros. A respeito da falência, alegam que a empresa tinha patrimônio líquido positivo quando foi fechada, em 1989. Por esse motivo, pedem reparação e indenização por danos à imagem dos sócios. Em valores corrigidos, o prejuízo ao erário público seria de quase meio bilhão de reais. Só de honorários aos advogados, o BC pode ter de pagar R$ 40,5 milhões.

O processo se arrasta na Justiça há 17 anos. Em 18 de outubro de 1999, uma decisão de primeira instância considerou o pedido da Celton “totalmente improcedente”. Cinco anos depois, ao julgar recurso dos advogados da corretora, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em votação dividida, deu ganho de causa ao ex-controlador. Um novo julgamento está marcado para 6 de maio.

Em nota, o BC avisou que atuará com “vigor” na defesa do erário e que resistirá “firmemente” contra o que chamou de “questionável sanha indenizatória” de Raul Aguinaga. Para a instituição, o ex-controlador da Celton pretende enriquecer ilicitamente, “fazendo sangrar os cofres públicos”, assinalou a nota do BC.

O órgão também afirmou que, ao decretar a liquidação da corretora, cumpriu com seu “dever legal” de proteger a sociedade, e cravou: “Agraciar com indenização uma empresa envolvida num dos maiores escândalos do mercado de capitais brasileiro seria premiar a delinquência contra o sistema financeiro, o que não se espera da Justiça Federal do país nesse segundo julgamento”, disse a nota.

BATALHA A polêmica em torno da liquidação da Celton é apenas mais uma das batalhas que o BC tem travado na Justiça. Outros dois processos emblemáticos também tiveram, recentemente, desfecho desfavorável ao órgão. Em 25 de março deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão que condenava o BC a indenizar em R$ 400 milhões os credores de uma corretora que teve prejuízos no escândalo Coroa-Brastel. O caso se arrasta na Justiça há mais de 20 anos, e apesar de já ter sido julgado em última instância, o BC promete recorrer novamente, dessa vez ao plenário do STF.

Outra briga já perdida pelo órgão diz respeito à liquidação do Banco Ipiranga, liquidado na década de 1970. Os ex-controladores do banco alegam que o gestor indicado pelo BC para administrar a massa falida cometeu irregularidades que resultaram no encolhimento do patrimônio que seria repartido entre os credores.

Todas as etapas judiciais foram desfavoráveis ao BC. Assim, não cabe mais recurso das decisões. Agora, a batalha gira em torno do valor da causa: os ex-controladores do Ipiranga pedem indenização de R$ 1 bilhão, mas o BC tenta reduzir o valor. O EM não conseguiu ouvir os advogados das empresas citadas na reportagem.

Também na mira dos pequenos

Não são apenas banqueiros falidos que tentam vencer o Banco Central (BC) em ações na Justiça. Dados obtidos pelo Estado de Minas mostram que o órgão é réu em cerca de 10 mil processos que tramitam nos tribunais federais de todo o país. As ações são, em geral, movidas por ex-controladores e credores de empresas liquidadas pelo BC. A justificativa é quase sempre a mesma: um suposto prejuízo causado pela fiscalização do órgão.

Os casos levantados pela reportagem mostram que a estratégia mais usada pelos advogados de defesa das empresas é pedir indenizações por danos emergentes e lucros cessantes. No primeiro caso, pede-se reparação pelo prejuízo causado em caso de liquidação de um banco, por exemplo. Os lucros cessantes, em contrapartida, são os valores que deixaram de entrar nos cofres de uma instituição cuja falência fora decretada pelo BC.

Como mostrou o EM, o BC foi condenado, recentemente, a indenizar os ex-controladores e credores de três instituições liquidadas há mais de 20 anos. Um caso já sacramentado é o do Banco Ipiranga, que cobra do BC o pagamento de quase R$ 1 bilhão na Justiça. O banco alega prejuízos durante a liquidação ainda na década de 1970. “O Ipiranga era o 12º maior banco do Brasil e foi completamente dilapidado pelo BC”, acusa o advogado Joel Alves Andrade, do escritório Andrade Fichtner. “Antes mesmo de decretar a intervenção oficial no banco, o BC, a pretexto de fazer uma inspeção, afastou diretores e deu início a uma intervenção branca no Ipiranga”, diz.

Apesar de ter perdido em todas as instâncias na Justiça, o BC conseguiu uma liminar paralisando o trâmite do processo. O órgão contesta os valores, que considera superestimados. Essa, aliás, tem sido a estratégia adotada pelo BC em todos os processos em que já foi condenado: tentar esgotar todas as etapas jurídicas até conseguir uma vitória.
É o caso do processo da corretora Celton, em que o órgão já foi condenado em segunda instância a pagar indenização aos ex-controladores. Como a decisão foi dividida e mudou o entendimento da primeira instância, em que o BC havia obtido parecer favorável, o órgão pediu novo julgamento dos embargos infringentes. Caso perca também nessa nota etapa, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O BC acredita que tribunal fará valer o entendimento já adotado em casos semelhantes a esse, em que o desfecho foi favorável à autoridade monetária.