JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Em seu terceiro discurso sobre o Estado da União, na noite
de terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, teve o
cuidado de não declarar a vitória americana no Iraque nem de reforçar
seu plano de retirada de tropas do Afeganistão até o final de 2014.
Cauteloso, celebrou a Primavera em países árabes, mas sublinhou sua
“incerteza” de como “essa incrível transformação terminará”.
Em tom mais acertivo, estampou a continuidade da guerra
contra o terrorismo “do Paquistão ao Iêmen”, um possível conflito
militar dos EUA contra o “isolado” Irã e a inevitável derrubada de
Bashar al-Assad, presidente da Síria. “O regime (iraniano) está mais
isolado que nunca; seus líderes enfrentam sanções devastadoras e,
enquanto eles não assumirem suas responsabilidades, essas pressões não
reduzirão”, afirmou, ao elogiar os esforços da diplomacia americana.
“Não vou deixar dúvidas: a América está determinada a evitar que o Irã
tenha arma nuclear, e eu não vou tirar as opções da mesa para alcançar
esse objetivo”, completou Obama, para em seguida salientar sua
preferência por uma “solução pacífica”.
Ao tratar a guerra contra o terrorismo, tema presente em
todos os discursos sobre o Estado da União desde 2001, Obama valeu-se de
seu principal troféu como exemplo de sucesso de sua política nessa
área. mostrou-se ainda mais cauteloso. A morte de Osama Bin Laden, líder
da Al-Qaeda, por um comando especial das Forças Armadas americanas em
maio passado ocupou logo o segundo parágrafo de seu discurso, logo
depois de suas bas vindas às tropas regressadas do Iraque. “Pela
primeira vez em nove anos, não há Americanos lutando no Iraque. Pela
primeira vez em duas décadas, Osama Bin Laden não é uma ameaça para este
país”.
Obama ressaltou sua versão de que os militantes
remanescentes da Al-Qaeda estão “cambaleantes”, sem ter como escapar da
perseguição dos Estados Unidos. Mas, logo depois de ter ressaltado o
retorno de 10 mil soldados americanos do Afeganistão, em dezembro
passado, e de outros 23 mil até meados deste ano, esquivou-se de
reiterar seu plano de finalizar essa guerra até o final de 2014,
anunciado no ano passado. No segundo semestre deste ano, ainda restarão
cerca de 70 mil soldados americanos no Afeganistão. Obama visivelmente
preferiu adotar no discurso o tom mais cauteloso sugerido por seus
conselheiros militares.
“A transição para a liderança afegã continuará, e vamos
construir uma duradoura parceria com o Afeganistão, para (esse país)
nunca mais tornar-se fonte de ataque contra a América”, declarou. Diante
das notícias de acirramento dos ataques de tropas oficiais aos
oponentes do governo sírio, Obama afirmou estar certo de que “o regime
de Al-Assad vai descobrir em breve que as forças da mudança são
irreversíveis e que a dignidade humana não pode ser negada”. Ilustrou
essa certeza com a queda do ex-líder líbio Muamar Kadhafi, no ano
passado. E, nas entrelinhas, resumiu sua certeza da derrubada do regime
de Damasco.
Ao mencionar as incertezas sobre o rumo da Primavera nos
países árabes, Obama teve o cuidado de prometer o apoio dos EUA a
políticas em favor da democracia, dos direitos humanos e dos mercados
livres. “Vamos ficar ao lado dos direitos e da dignidade de todos os
seres humanos – homens e mulheres; cristãos, muçulmanos e judeus”,
afirmou. Em uma espécie de interlúdio, para conciliar e afagar a platéia
de democratas e republicanos, Obama defendeu ser indiscutível a
liderança americana no mundo. Essa condição estaria expressa, segundo
ele, no compromisso dos EUA com a segurança de Israel, nas coalizões
para assegurar o uso de material nuclear, nas missões de combate à fome e
a doenças.
“Do golpe que demos nos nossos inimigos ao poder duradouro
do nosso exemplo moral, a América está de volta”, declarou, entre
aplausos. “Qualquer um que diga o contrário, que diga que a América está
em declínio ou que nossa influência está diminuindo, não sabe do que
está falando. A América continua a ser a Nação indispensável nos
assuntos mundiais. Enquanto eu for presidente, pretendo manter assim.”
Impostos. Com a reeleição como maior
desafio em 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,
confrontou a maioria republicana no Congresso com uma agenda econômica
desenhada na medida para agradar o eleitorado democrata. Sua posição foi
expressa em detalhes ao longo de seu discurso de uma hora de duração
sobre o Estado da União, na noite de terça-feira. Obama defendeu o
aumento de impostos sobre contribuintes mais ricos e a concessão de
incentivos fiscais para os setores manufatureiro e de energia limpa.
Ambas as iniciativas já foram obstruídas pelos republicanos, detentores
de maioria na Câmara dos Deputados.
No plenário do Congresso, aplaudido efusivamente, o
presidente americano convocou a oposição a trabalhar junto com o governo
nessa agenda. Porém, já certo da recusa, orientou o texto do discurso
para uma fácil diferenciação, pelo eleitor, entre sua receita para a
recuperação econômica e a dos pré-candidatos republicanos. Obama
valeu-se de pessoas comuns como exemplos dos que se beneficiarão – todas
trazidas para o balcão da primeira-dama, Michele Obama – e resumiu suas
mensagens em slogans fáceis de serem lembrados e repetidos.
O título dado ao discurso foi “Uma América Construída para
Durar”, frase que sintetizou sua mensagem em favor de uma melhor
distribuição das responsabilidades dos americanos. Ou seja, da maior
coleta de impostos dos mais abastados. “O retorno para os valores
americanos do jogo limpo e da responsabilidade compartilhada ajudará a
proteger nosso povo e nossa economia. Mas deve também nos guiar ao
olharmos a redução da dívida pública e o investimento no nosso future”,
declarou.
Obama defendeu novamente a receita dada pelo bilionário
Warren Buffett, seu aliado, para essa reforma tributária. Contribuintes
com renda anual superior a US$ 1 milhão não deve pagar menos de 30%.
Aqueles com renda de até US$ 250 mil ao ano, não sofreriam aumento de
tributo. Desde 2006, os contribuintes com renda superior a US$ 370 mil
ao ano são beneficiados com redução no Imposto de Renda. Obama tentou,
sem sucesso, derrubar três vezes essa medida no Congresso.
“Vocês podem chamar isso de luta de classes”, afirmou,
dirigindo-se aos republicanos. “Mas, fazer um milionário pagar mais
imposto que sua secretária? Muitos americanos chamariam isso de bom
senso”, argumentou. Basicamente, Obama defendeu mais três grandes
tópicos, além da reforma tributária: a necessidade de maior regulação
sobre o sistema financeiro, uma nova política industrial e a solução
para a crise no setor de financiamento de habitação, o epicentro da
crise de 2008. O presidente americano não chegou a mencionar os riscos
para a economia do país do agravamento da crise da dívida soberana na
Europa.
Dívida imobiliária. Entre as poucas
iniciativas inéditas do governo de Obama conhecidas nesse discurso estão
a criação de unidade especial de procuradores federais para investigar o
processo de concessão abusivo de empréstimos habitacionais, que levou à
crise de 2008, e o envio ao Congresso de um plano para aliviar os
detentores de hipotecas. Essa última proposta permitiria ao hipotecário
que conbcorde em renegociar sua dívida a taxas mais baixas uma economia
de US$ 3.000 ano ano, segundo Obama. Esse projeto também daria aos
bancos chance de pagar aos contribuintes pelo pacote de socorro que
receberam do governo no auge da crise.
“Não nos esqueçamos nunca: milhões de americanos que
trabalham duro e conforme as regras todos os dias merecem um governo e
um sistema financeiro que façam o mesmo”, afirmou. “É hora de aplicar as
mesmas regras de cima para baixo: não aos resgates, não às benesses,
não aos subterfúgios. Uma América construída para durar insiste na
responsabilidade de todos”, completou.
Regulação Financeira. Obama rebateu os
ataques da oposição republicana e de seus pré-candidatos à Casa Branca
por ter apoiado e adotado a Lei Dodd-Frank, primeira iniciativa
consistente dos EUA para a regulação de seu setor financeiro. Conforme
defendeu, uma regulação inteligente não limita o livre mercado. “Ela faz
o livre mercado funcionar melhor”, defendeu. “Nós colocamos em prática
novas regras para manter Wall Street dentro de suas responsabilidades,
para que a crise (de 2008) nunca se repita de novo”.
Política Industrial. As medidas defendidas
por Obama no discurso sobre o Estado da União poderão significar
aumento de gastos públicos – um alvo de inevitável ataque dos
republicanos. Mas, conforme insistiu o presidente americano, certamente
resultarão em novos empregos e no retorno dos postos de trabalho
transferidos para o exterior. Mais emprego, neste ano, também
significará melhor condição de reeleição do Obama. Nenhum presidente
americano conseguiu se reeleger com um ambiente econômico marcado por
uma taxa de desemprego de 8,5%, a registrada em dezembro passado.
A maioria das medidas de política industrial sugeridas por
Obama depende de aprovação no Congresso. Ele defendeu a adoção de xxx
iniciativas. Primeiro, a concessão de incentivos fiscais para empresas
que tragam suas plantas e empregos, hoje no exterior, de volta aos EUA.
Segundo, o aumento de impostos para multinacionais americanas que gerem
empregos no exterior. Terceiro, a duplicação dos incentivos fiscais para
empresas de alta tecnologia que mantenham suas instalações nos EUA.
“Minha mensagem é simples. Chegou a hora de parar de
recompensar as empresas que enviam nossos empregos para o exterior e de
começar a premiar as companhias que criam empregos aqui na América”,
afirmou, ao desafiar o Congresso a aprovar uma lei nesse sentido. Como
quarta iniciativa, Obama defendeu a negociacão de novos acordos
bilaterais de livre comércio e o combate a práticas desleais nas trocas
internacionais – um recado claro para a China, usada por ele como
exemplo. Conforme adiantou, seu governo criará uma espécie de unidade
policial de comércio para investigar as práticas desleais, o contrabando
e a segurança dos produtos. Chegou mesmo a se dispor a trabalhar no
velho estilo do caixeiro-viajante. “Vou a qualquer lugar para abrir
mercados para os produtos americanos”, afirmou.
A quinta medida sugerida por ele foi a redução de impostos
para pequenas e médias empresas investidoras em inovação. “Precisamos
dar apoio a qualquer um que queira trabalhar e para qualquer empresário
que aspire tornar-se o próximo Steve Jobs”, insistiu, referindo-se ao
fundador da Apple, falecido no ano passado. A sexta iniciativa, também
nas mãos do Congresso, foi a prorrogação da redução do imposto sobre a
folha de pagamentos das empresas e sobre a renda dos trabalhadores de
classe média a partir de fevereiro.
Como sétimo ponto, Obama defendeu o incentivo do governo
federal ao setor de energia limpa, incluindo o gás natural, e o fim de
subsídios para as companhias petroleiras. Também sugeriu a concessão de
ajuda federal para indústrias que economizarem energia elétrica.
Conforme argumentou, a parceria do governo com o setor privado fez dos
EUA o líder na produção de baterias de alta tecnologia no mundo. “Por
causa de investimentos federais, o uso de energia renovável dobrou, e
milhares de americanos têm empregos.”
No oitavo tópico, em suas mãos, Obama prometeu assinar um
decreto para acabar com as limitações ao investimento federal em
infraestrutura. Ele lembrou ter os EUA injetado dinheiro no setor de
construção de grandes projetos em momentos difíceis, como a Grande
Depressão, nos anos 30. “Pegue o dinheiro que não vamos mais usar com a
guerra, use a metade para pagar nossa dívida e o restante para fazer
aqui nos Estados Unidos a construção de Nacão”, afirmou, valendo-se do
termo aplicado para a política americana de reconstrução de países
afetados por guerras.
A Educação, como meio de prover mão-de-obra mais
qualificada para os novos desafios produtivos do país, fez parte do nono
ponto da política industrial de Obama. Ele pediu ao Congresso que
impeça o aumento de 100% na taxa de juros sobre o crédito estudantil, e
aos Estados, que mantenham estudantes no ensino secundário até a
formatura ou até completarem 18 anos.
Ciente da dificuldade de ser aprovado neste ano eleitoral a
reforma da imigração – sua promessa da campanha de 2008 -, Obama apelou
para os parlamentares aprovarem uma lei que autorize a permanência dos
filhos de imigrantes indocumentados no país, com permissão para estudar
nas universidades e/ou abrir negócios, e também de estrangeiros
graduados nos EUA. O Congresso já rejeitou, anteriormente, as mesmas
iniciativas.