Clínicas pagarão mais imposto

O fim da cobrança da CPMF em dezembro do ano passado trouxe um resultado imediato para os laboratórios e clínicas médicas. Houve mudança na classificação dessas instituições, que levou ao aumento da carga tributária. Esse impacto deve começar a ser sentido a partir deste mês.

A instrução normativa 791, de dezembro de 2007, alterou a categoria em que as clínicas e laboratórios se enquadram para efeito de tributação. Desde 2003, essas empresas estavam equiparadas aos hospitais no conceito de prestadores de serviços hospitalares. Com isso, foram reduzidas as alíquotas para a base de cálculo de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Até dezembro do ano passado, pagavam 1,2 % de IR e 1,08% de CSLL, com base no lucro presumido. De acordo com o novo texto, passaram a ser taxados em 4,8% e 2,88%, respectivamente. Isso porque agora apenas são considerados serviços hospitalares aqueles prestados por estabelecimentos que podem garantir a internação dos pacientes por um período mínimo de 24 horas além de terem disponibilidade de serviços de laboratório, radiologia e serviços de cirurgia.

SEGURANÇA

Para o advogado tributarista Márcio Santos da Costa Mendes a mudança indica uma falta de segurança jurídica para os pequenos empresários. “Existem clínicas que vão cumprir seus contratos firmados antes da mudança e terão de dar um jeito para amortizar a dívida”, diz o advogado.

A clínica do ortopedista Luiz Henrique Halpern, em Resende, Estado do Rio, é uma delas. Desde que passou a pagar menos taxas, investiu em equipamentos, melhorias físicas e contratação de funcionários. Sua empresa tem um lucro líquido de cerca de R$ 300 mil por ano e emprega sete funcionários. As previsões para 2008 são bem menos animadoras e ele já pensa em vender a clínica. “Assumi compromissos para este ano e fui surpreendido pelo governo que não tem o menor respeito pelos pequenos empregadores”, afirma.

Halpern diz que o problema não é apenas a mudança na tributação. Segundo ele, a falta de reajustes no valor das consultas paga pelos convênios há mais de dez anos prejudica ainda mais a situação das pequenas clínicas. “Mesmo que esse déficit fosse repassado para os clientes não adiantaria nada. Hoje, a maioria das clínicas depende dos pacientes enviados pelos convênios”, diz.