4 de maio de 2010
O impacto da alta da taxa básica de juros (Selic) na dívida pública será de R$ 10 bilhões, elevando a despesa com juros para R$ 179 […]
4 de maio de 2010
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438, que reconhece ser inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão […]
4 de maio de 2010
Réu revel não está automaticamente sujeito à imposição de multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. A decisão é da Terceira […]
4 de maio de 2010
Esgotado o prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II, do CDC, não poderá o consumidor exigir do fornecedor do serviço as providências previstas […]
4 de maio de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais. Os novos valores vigoram desde o último dia 30 de abril, data em […]