EFS Advogados Associados

O Escritório Édison Freitas de Siqueira e Advogados Associados conseguiu mais uma vez a suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de Exceção de Incompetência, que […]

Em recente decisão exarada em sede de Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu pela possibilidade da interposição de exceção de pré-executividade […]

A Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados obteve mais uma importante vitória na defesa judicial dos interesses dos contribuintes lesados por ilegalidades perpetradas pelo fisco. Em […]

Em recente decisão exarada pelo Relator da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Luiz Fux, negou provimento ao Agravo Regimental da Fazenda Nacional, contra […]

A Desembargadora Vânia Hack de Almeida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Edison Freitas de Siqueira […]

A brilhante decisão da 1ª turma do TRF4ª em sede de apelação cível reformou a decisão que julgou improcedente os embargos à execução, reconhecendo a prescrição […]

Em recente decisão proferida pelo juiz federal João Carlos Cabreloni de Oliveira, lotado na Terceira Vara Federal de Piracicaba/SP, decidiu-se que os sócios de empresa não […]

A Juíza da Vara única da Comarca de Araquari, Dra. Nayara Scherer, em dois processos distintos proferiu sentença de mérito, acolhendo as alegações do escritório Édison […]

A edição da Lei n.º 11.941/2009 previu a criação e aplicação do “Refis da Crise”, programa de parcelamento de dívidas fiscais federais assim denominado em alusão […]

A Décima Vara Federal de São Paulo, através da sentença que decretou a extinção do processo com resolução de mérito, sedimenta o entendimento já adotado por […]

A política fiscal adotada pelas autoridades administrativas brasileiras possui características bastante conhecidas dos contribuintes, no sentido de que a altíssima carga tributária e a complexidade das […]

A demanda em foco trata-se de Embargos à Execução Fiscal, qual fora, em 1º grau, julgada improcedente, com condenação da Embargante, EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDI LTDA.. […]

A Lei nº 11.941/09 que instituiu o programa de parcelamento das dívidas tributárias contraídas com a Fazenda Federal, denominado REFIS, autoriza, por força de disposição contida […]

O Superior Tribunal de Justiça, através da decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, proferida nos autos do Agravo de Instrumento número 1.346.320/RS, afastou condenação por litigância […]

O Ministério Público Federal denunciou o contribuinte pelo crime previsto no artigo 168-A, § 1º, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. A […]

        Em destaque a decisão da  Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a relatoria da Desembargadora Federal, Alda Basto, que concedeu […]

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao julgar recurso de apelação interposto por empresa que fora excluída do Programa de Recuperação Fiscal reconheceu a ilegalidade […]

Em mais uma decisão acertada, o Juízo competente pelo Anexo Fiscal de Ribeirão Pires/SP acolheu a tese amplamente divulgada pelo escritório Édison Freitas de Siqueira, de […]

A crise econômica iniciada em meados do ano de 2008 afetou em grande escala o mercado financeiro global, e teve origem em fatores tais como a […]

O Judiciário, ao acolher a pretensão da empresa RIO STAR, ainda que parcialmente, decretou a prescrição do débito excutido pela Fazenda Nacional.  Ao sentenciar o processo […]