EFS Advogados Associados

A empresa contribuinte interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu a nomeação de bens à penhora. Foi oferecido crédito decorrente […]

A 09ª Câmara de Direito Público de São Paulo proferiu a decisão acima ementada em julgamento de agravo de instrumento interposto de decisão de primeiro grau […]

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal/1988, contra acórdão proferido pelo Tribunal […]

É cediço que a ação de consignação objetiva liberar o devedor de sua obrigação tributária, com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial. […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região proferiu decisão favorável para empresa contribuinte do Fisco nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob […]

A Justiça Estadual de Barueri ao prolatar a sentença de mérito nos autos do processo número 068.01.2007.004524-9 acolheu pedido de exceção de incompetência postulado por empresa, […]

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS do Escritório Édison Freitas de Siqueira, reconheceu a possibilidade de penhora das debêntures da Eletrobrás […]

Na origem, a empresa recorrente impetrou Mandado de Segurança contra o ato do Diretor do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda do Estado do […]

O Tribunal Regional Federal da 3. Região, em decisão monocrática, reconheceu como ilegal a determinação de prisão civil de depósitário infiel, relativo a bens penhorados em […]

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento de agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, para reformar decisão que inadmitiu recurso […]

A Fazenda do Estado de São Paulo ajuizou recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a nomeação de penhora de precatório emitido pela […]

A Colenda 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu em julgamento de apelação, por maioria de votos, […]

O Superior Tribunal de Justiça, corroborando o seu posicionamento já demonstrado em inúmeros julgados, negou provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda Estadual e manteve a […]

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial da Fazenda Estadual de São Paulo, negou […]

A exceção de incompetência deverá ser apreciada antes de qualquer outro incidente, com a conseqüente suspensão da execução. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3.ª […]

A empresa contribuinte interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a substituição dos bens penhorados em sede de execução fiscal por créditos de precatórios, alegando […]

O juiz, Carlos Henrique Scala de Almeida, do Anexo Fiscal I de Poá, em recente decisão na exceção de pré-executividade interposta na execução fiscal n. 462.01.2006.008297-5 […]

A 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a necessidade de que a ação ordinária e a execução […]

A utilização de créditos de precatórios como garantia em execuções fiscais é um assunto muito debatido atualmente e deveras questionado pelos contribuintes que possuem pendência de […]

O Estado não pode exigir penhora de dinheiro daquele a quem, comprovadamente, está devendo. A penhora feita sobre precatório emitido contra o Estado-exeqüente é válida, devendo […]