EFS Advogados Associados

    O Tribunal Regional Federal da 4° Região acolheu a tese da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados decidindo que \”no caso em apreço, como a […]

    O Tribunal Regional Federal da 3a Região, acolhendo a tese defendida por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, considerou ilegal a penhora realizada sobre 5% […]

    O Tribunal Regional Federal da 4a Região, acolhendo a tese defendida por Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados, evitou o bloqueio dos depósitos bancários por […]

    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após examinar Agravo de Instrumento de nº 2005.03.00.082142-8, contendo argumentos do Advogado Édison Freitas de […]

    A G RT E : Produtos Alimentícios Crispetes Ltda.     Despachos/Decições     Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra r. decisão do d. Juízo supra […]

    Inicialmente cumpre mencionar que, devido ao inseguro e frágil sistema tributário vigente em nosso país, no qual, devido à falta de reforma ampla, negociada e […]

    Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Na […]

    Com base nos precedentes do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 3º da Lei nº […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, no julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2006.01.00.043607-5, que as contribuições da COFINS e do PIS não […]

A 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Porto Alegre analisando as Execuções Fiscais nº 2005.71.00.039279-2 e nº 2005.71.00.025822-4, entendeu que os débitos de PIS e […]

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, no julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2006.01.00.017260-5, que os débitos de confins não são exigíveis […]

    Apelação em Mandado de Segurança nº 2004.33.00.026285-4/BA – Processo na Origem: 200433000262854 – Distribuído no TRF em 09/02/2006     Ementa. Inteiro teor. Processual civil e […]

    Recurso extraordinário 501.255-7 – São Paulo     Recorrente: telesp celular s/a e outros (a/s)     Decisão     Recurso extraordinário – lei nº 9718/98 – PIS […]

A Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul têm admitido a nomeação à penhora de crédito da própria Fazenda, atinente […]

    A Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul têm admitido a nomeação à penhora de crédito da própria Fazenda, […]

    O Tribunal Regional Federal da 1a Região, em duas oportunidades distintas, reconheceu a possibilidade de compensação de precatórios com débitos tributários devidos ao mesmo ente […]

    O Tribunal Regional Federal da 1a Região decidiu, reiteradamente, pela possibilidade de nomeação de precatórios à penhora em execução fiscal promovida pelo ente contra o […]

A Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Publica e São Paulo, acolhendo a tese argüida pela Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S, aceitou a nomeação […]

    Também neste julgamento, conforme a linha de inúmeros precedentes do Superior Tribunal de justiça, ficou definido que o disposto no artigo 11 da Lei 6830/80 […]

O Superior Tribunal de Justiça tem firmada jurisprudência quanto a possibilidade de nomear à penhora crédito oriundo de precatório, expedido pela própria Fazenda, para fins de […]