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28 de fevereiro de 2024
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Entrega de faturas é monopólio da ECT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi/SC) não promova novos procedimentos licitatórios que tenham […]
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STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar

A transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentados, visando saldar débito alimentar e evitar prisão civil, não pode ser encarada como adiantamento […]
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Municípios e Distrito Federal podem cobrar ISS nas operações de leasing

A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelos municípios, em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional. Por maioria dos […]
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União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas

A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar […]
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India to Cut Emissions, but Fight Targets

India is ready to cut emissions intensity 20%-25% by 2020, but won’t accept legally binding targets, raising chances next week’s global summit on climate change won’t […]
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Carbon-credit dispute threatens new climate deal

Russia is on track to far exceed its targets for reducing greenhouse-gas emissions under the Kyoto climate-change treaty, but its success could derail efforts to reach […]
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United States, Brazil at odds over Honduras crisis

Honduras’ disputed presidential election is likely to set Washington against emerging Latin American power Brazil over whether to recognize the winner of a vote promoted by […]
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A green revolution would offer twofold benefits, Obama says

President Obama on Thursday highlighted renewable energy and green technology as the nation’s “best candidate” for moving away from employment bubbles like the ones that have […]
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Renewable energy ‘could provide 6% of UK’s needs by 2020

Small-scale renewable energy could provide 6% of Britain’s electricity needs – equivalent to more than two Sizewell B nuclear stations or the Drax coal-fired plant – […]
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“Perfect” agreement not possible in Copenhagen: Lula, Merkel

President Luiz Inacio Lula da Silva and German Chancellor Angela Merkel on Thursday played down people’s hopes for the upcoming UN climate change conference in Copenhagen, […]
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US and Bric states lead global rebound

The global economic rebound is becoming entrenched, led by the US and fast-emerging countries such as Brazil, according to a business survey out on Monday that […]
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Brazil to reconsider stance of not recognizing Honduras’ elections

The decision made by the Honduran Congress to reject the restoration of ousted President Manuel Zelaya compelled Brazil to reconsider its stance of not recognizing the […]
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Lula warning over no deal at Copenhagen

President Lula of Brazil tells Jon Snow that if the Copenhagen climate change conference fails to reach a binding agreement, “we will send a very negative […]
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Brazilian FM visits Iran for talks on nuclear issues

Ten days after Iranian President Mahmoud Ahmadinejad’s visit to Brazil, Brazilian Foreign Minister Celso Amorim paid a short visit to Iran on Thursday to continue the […]
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Bernanke defende no Senado independência do Fed

Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (Fed), alertou ontem os legisladores americanos para que não tirem do banco central os poderes e a independência que ele […]
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Labor minister: Brazil to generate 2 mln jobs in 2010

Brazilian Labor Minister Carlos Lupi said on Thursday that his country would generate 2 million formal jobs in 2010. “I think 2010 will be the best […]
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Brazil aiming to end deforestation in Amazon

In a new research, scientists have said that the government of Brazil is aiming to end deforestation in the Brazilian Amazon and reduce carbon emissions in […]
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A galinha-d’angola comeu seu dividendo

O efeito da novas normas contábeis sobre os dividendos é um exemplo prático de que o conceito da essência sobre a forma não é só um […]
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Armínio Fraga vê “máquina de bolhas” na economia global

A “máquina de bolhas” da economia mundial continua funcionando enquanto os formuladores de política econômica lutam contra a recessão com políticas fiscais e monetárias fáceis, disse […]
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STJ analisa pagamento de taxa à CVM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a analisar se as empresas que receberam incentivos fiscais do governo federal devem pagar taxa de fiscalização à Comissão […]
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